Posse de desembargador, problemas de trânsito e projeto voltado para crianças e adolescentes marcam o Pequeno Expediente

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, na manhã desta quarta-feira (03/06), mais uma edição do seu Pequeno Expediente, que contou com a participação dos vereadores Breno Garibalde (PSB), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PDT), Iran Barbosa (PSOL), Joaquim da Janelinha (PDT), Lúcio Flávio (PL), Miltinho Dantas (PSD), Pastor Diego (União Brasil) e Professora Sonia Meire (PSOL). Dentre os temas abordados, destacam-se a posse do novo desembargador de Sergipe, problemas no trânsito e projeto de lei voltado para crianças e adolescentes. Confira o que foi discutido.

O vereador Breno Garibalde (PSB) repercutiu a notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão das licenças de prédios de mais de 04 andares na Zona de Expansão. O parlamentar disse estar feliz com a medida, porém pontuou que o fato traz a evidência da urgência da falta de um Plano Diretor atualizado para organizar a cidade, inclusive a área da Zona de Expansão, que foi crescendo desordenadamente.

O vereador Elber Batalha (PSB) afirmou que hoje é um dia simbólico para a advocacia sergipana, numa referência à posse do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Kleidson Nascimento Santos. O parlamentar destacou que, pela primeira vez na história de Sergipe, o Tribunal de Justiça nomeia um desembargador negro, oriundo de família humilde, e enfatizou a sua trajetória profissional e o compromisso com as demandas sociais. Elber fez questão de ressaltar que a escolha pelo nome de Kleidson foi bastante acertada e que traz uma grande representatividade para o povo sergipano, ocupando uma posição que tradicionalmente apenas a elite tinha acesso. Na sequência, vários vereadores pediram subscrição do discurso do vereador. 

Em seguida, o vereador Fábio Meireles (PDT) abordou alguns problemas que estão ocorrendo na região do mercado central de Aracaju. O parlamentar afirmou que, segundo comerciantes, a câmara fria para acondicionamento dos camarões está quebrada há oito meses, assim como há a reclamação da presença constante de ratos, baratas e escorpiões, o que traz um risco tanto para os comerciantes, quanto para a população em geral. O vereador cobrou que a prefeitura tome as medidas cabíveis e faça a limpeza e a dedetização no local.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) também falou sobre a posse do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Kleidson Nascimento Santos. O parlamentar salientou que se trata de um marco na justiça sergipana e que a chegada dele faz referência à ideia de que todos os espaços de poder devem ser o mais representativo possível da fisionomia do povo brasileiro. Além disso, fez votos de que seja um prenúncio de debates mais aprofundados e sensíveis, no que diz respeito aos interesses da população. Iran também fez questão de lembrar que hoje é o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco e fez um alerta para o seu processo de degradação ao longo dos últimos anos. Além disso, chamou a atenção para a disputa existente em que grandes grupos tentam afastar as comunidades tradicionais que sobrevivem do rio e que promovem a sua preservação.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) trouxe uma reclamação da comunidade do São Conrado para chamar a atenção da SMTT para a necessidade de um estudo técnico na região da Avenida José Carlos Silva, que tem apresentado muitos acidentes, assim como a necessidade de campanhas educativas para orientar motoristas e pedestres. Na sequência, fez um convite à população para participar da 5ª edição do Forró do Seu Firmino, que acontecerá hoje, a partir das 20h, no São Conrado. Por fim, convidou a todos para participarem do Forró Caju no bairro Augusto Franco, que vai contar com várias atrações nos próximos dias.

O vereador Lúcio Flávio (PL) trouxe o relatório de educação para o trânsito da SMTT, com o objetivo de dar transparência para as ações desenvolvidas pelo órgão. De acordo com o relatório, somente no ano passado, foram 24.237 pessoas alcançadas diretamente, 73 palestras, 140 ações de rua e 197 apresentações teatrais. Também foram demonstradas ações de volta às aulas, campanha Maio Amarelo, dentre outras. O parlamentar também celebrou a abertura do concurso público para a Guarda Municipal e registrou a visita que fez aos bairros Orlando Dantas e São Conrado. Na oportunidade, afirmou que a SMTT fará intervenções no local para resolver os problemas de trânsito relatados por moradores.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) destacou a realização da final da Segunda Copa das Comunidades, que será realizada amanhã (04/06), na Arena Batistão. O parlamentar salientou que se trata de um grande incentivo ao futebol amador e que teve a participação de 36 bairros ao longo de toda a competição. O vereador ainda chamou a atenção para a final do Campeonato Sergipano na categoria sub-15, competição promovida pela Federação Sergipana de Futebol e que será realizada amanhã à tarde. Miltinho fez questão de dizer que essas medidas de incentivo ao esporte promovem a inclusão social, proporcionando a realização de sonhos de diversos jovens.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) rebateu as críticas de que o projeto apresentado por ele à Casa Parlamentar, com o intuito de impedir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+, seria transfóbico. O parlamentar argumentou que o projeto foi aprovado recentemente na Câmara Municipal de São Paulo e em outras cidades do país, além de apresentar discussões no Supremo Tribunal Federal. Além disso, defendeu que o projeto não faz ataque a pessoas LGBTQIAPN+ e que busca proteger os jovens, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao restringir a participação desse público a eventos que seriam incompatíveis com a faixa etária envolvida.

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) foi a última oradora do Pequeno Expediente e também repercutiu a proposição do projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+. Segundo a parlamentar, deve haver uma discussão sobre o tema na Casa, inclusive com a comunidade LGBTQIAPN+. Na sequência, lamentou o fato de que o Congresso Nacional havia aprovado em 2025 um projeto de lei que permitia que crianças de 14 anos não pudessem realizar aborto, fruto de estupro. E, ontem, foi aprovado no Senado um projeto que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que garante o direito às crianças que foram violentadas, fruto de estupro, a terem direito garantido ao aborto legal. De acordo com Sonia, as discussões acerca do tema são muito rasas, fatos são subnotificados e os debates devem considerar os direitos das crianças e dos adolescentes para que não haja retrocesso.

“A cobertura jornalística dos pronunciamentos realizados no Pequeno e no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju segue critérios institucionais. Em razão do período eleitoral, não serão reproduzidas falas parlamentares que citem pré-candidatos ou contenham conteúdo de natureza eleitoral. As sessões podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Aracaju no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=DIU259yQdUQ .”