População debate Reforma da Previdência em Sessão Especial proposta por Isac e Américo
Foto: Gilton Rosas
O Plenário da Casa Parlamentar foi palco de um grande debate sobre a PEC 06/2019, durante a Sessão Especial sobre a Reforma da Previdência, de autoria dos vereadores Isac Silveira (PCdoB) e Américo de Deus (REDE).
O primeiro a utilizar a Tribuna foi o economista da Advocacia Geral da União, Emerson Souza, e para ele, está é uma ‘deforma’ da previdência. “A reforma da previdência nos termos que estão sendo colocados pelo atual governo, é desnecessária. Não há problema nas nossas contas previdenciárias? Há. Que a nossa população não esteja envelhecendo? Estar. Mas não é essa a lógica por trás da atual proposta de ‘deforma’ da previdência. A atual ‘deforma’ da previdência é intenta o que? Reequilibrar as contas públicas para diminuir o risco sistêmico da dívida pública, ou seja, traduzindo para o português, a garantia de segurança para os investimentos dos banqueiros”, afirmou o economista.
Em seguida falou o senador Alessandro Vieira (REDE). Segundo ele um ponto está passando praticamente despercebido, nas discussões, que é a retirada de temas e direitos da constituição. “A proposta é clara, ela tira da constituição alguns temas e aí você tem um problema sério: você apresenta uma proposta de reforma duríssima, porque ela deve gerar efeitos por duas, três décadas, mas você tira ao mesmo tempo da constituição os princípios, então está se fazendo duas coisas incompatíveis”.
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) deixou claro o posicionamento do seu partido em relação a reforma da previdência. “No caso do PSD o partido vai apresentar uma proposta em conjunto de emendas para melhorar o texto que, em nosso entendimento, veio um pouco puxado”. Ele também falou sobre a preocupação do texto não seguir o ritmo normal na Câmara dos Deputados. “É melhor discutir mais e fazer uma reforma mais justa do que fazer as coisas na celeridade e acontecer como aconteceu, por exemplo, na reforma trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT”, declarou Mitidieri.
Também presente na sessão, o deputado federal Fábio Henrique (PDT) externou o pensamento do partido ao qual faz parte. “Nós entendemos que o governo não poderia discutir uma reforma da previdência sem discutir uma reforma tributária. As duas coisas tinham que caminhar de forma paralela. Porém, por que é que isso não acontece? Porque a reforma tributária mexe nos grandes interesses do país. É muito bom você mandar uma reforma da previdência para tirar dinheiro dos pobres, trabalhadores rurais, idosos, que vão passar a ganhar muito menos no sertão do nordeste brasileiro” disse o parlamentar.
Após a fala dos deputados e do senador, quem utilizou a Tribuna foi o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Guilherme Teles. Ele deixou claro que a reforma está nas mãos dos parlamentares e que eles precisam ser muito bem orientados. “Cabe a nós, aqui, discutirmos o aspecto técnico que há por trás. Porque a reforma, se ela vai ser aprovada, ou se ela não vai ser aprovada, está na mão dos nossos nobres parlamentares. Essa questão é simples, os parlamentares devem ser orientados da melhor forma possível. É claro que nós temos pontos de vistas que são divergentes, mas no final o que tem que existir é uma convergência para se chegar ao melhor modelo de previdência”.
O vereador Américo de Deus falou sobre o desemprego no país e ressaltou a necessidade de uma reforma tributária. “Um país com 13 milhões de desempregados, aqui no estado de Sergipe 185 mil desempregados, com a maior taxa de desemprego do Nordeste e nós estamos discutindo aqui como atrapalhar ainda mais o trabalhador. O presidente da república deveria verificar a reforma tributária”.
Já o vereador Isac Silveira, que é técnico previdenciário, foi o último a se pronunciar e falou sobre as possíveis emendas que serão pensadas pelos parlamentares. “Como é que a gente pode pensar em emendar uma reforma que, com exceção de um ponto, ela é toda prejudicial para a classe trabalhadora? Em todos os pontos há corte de direitos. Eu acho que a discussão central aqui é a seguinte: os parlamentares devem emendar essas propostas ou devem rejeitar?”, indagou o vereador. Em seguida disse: “A constituição diz que a seguridade social tem um custeio. Então trabalhador paga, patrão paga, e os tributos irrigam recursos para a previdência. Quanto é que entra de recursos dos tributos? O governo não diz. Esse texto é ruim, é podre. É um crime, é uma tentativa de matar, destruir a classe trabalhadora”, finalizou Isac.