PL do vereador Pastor Diego protege o direito à liberdade de crença e religião

Em meio às discussões políticas no cenário local, o Projeto de Lei (PL) nº 107/2023 tem se destacado como uma iniciativa significativa para garantir e proteger o direito fundamental à liberdade de crença e religião. A propositura, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), visa estabelecer diretrizes gerais que assegurem o pleno exercício desses direitos essenciais dos cidadãos na cidade de Aracaju.

Após intensos debates e apresentação de emendas, a medida passou pela 2ª votação e foi aprovada com 14 votos favoráveis e 4 contra.  A iniciativa, apresentada pelo parlamentar, surgiu em como resposta à crescente necessidade de assegurar a livre manifestação da fé em uma sociedade plural e diversificada. Na percepção dele, essas liberdades são pilares da democracia e devem ser protegidas.

“A diversidade religiosa é um fato na sociedade atual e que é responsabilidade do governo municipal garantir que todos os cidadãos possam manifestar suas crenças livremente, sem medo de discriminação ou perseguição. Esse projeto é muito importante e busca reafirmar o nosso direito constitucional à liberdade de exercer a nossa fé conforme nossas convicções, dogmas, princípios e valores”, reforçou o vereador Pastor Diego.

Dentre os principais pontos do Projeto de Lei, destacam-se a proibição de discriminação religiosa, além da a liberdade de culto, missa ou reunião religiosa. Entre outros pontos assegurados, estão a proteção a espaços religiosos contra qualquer forma de vandalismo ou violência. E ainda, a educação sobre pluralismo religioso com a promoção de programas de conscientização que incentivem o entendimento e respeito pela diversidade religiosa na sociedade.

À medida que o projeto avança em sua tramitação, um novo passo rumo à tolerância religiosa é dado no Parlamento Municipal. A propositura ainda passará pela Redação Final para posteriormente ser encaminhada e sancionada pelo Poder Executivo e, finalmente, vigorar como lei municipal.