PL de Seu Marcos isenta doadores de medula de taxa de concurso público municipal
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
06/05/2020 15h50,
última modificação
06/05/2020 15h59
Foto: Gilton Rosas
Foi aprovado nesta quarta-feira, 6, em 1ª Discussão, durante Sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) 266/ 2018, que prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais da capital aos doadores de medula óssea. A autoria é do vereador Seu Marcos (PDT).
De acordo com o projeto aprovado por 18 votos favoráveis e 3 abstenções, todos os concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) passarão a isentar do pagamento da taxa de inscrição candidatos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Baseando-se na lei federal 13. 6.56/2018, Seu Marcos defendeu a necessidade do aprovação do PL. “ Esse é um projeto simples, que incentiva as pessoas a doarem medula óssea em Aracaju. Para ser isento, o doador precisa está no cadastro do Redome. A norma vai além da taxa de inscrição, ela visa conscientizar a população da magnitude do ato solidário, como a doação pode salvar vidas”, defendeu o vereador.
Ao final da votação o parlamentar agradeceu aos pares da Casa. “ Essa propositura não é do vereador Seu Marcos, é do povo de Aracaju, dos concurseiros, das pessoas que estão na fila procurando um doador de medula compatível. Agradeço aos vereadores que defenderam e aprovaram o Projeto de Lei”, concluiu.