PEC dos Precatórios: Vereador Fábio Meireles repudia voto contra de João Daniel na Câmara Federal

por Agência Câmara Aracaju — publicado 09/11/2021 13h24, última modificação 09/11/2021 13h24
PEC dos Precatórios: Vereador Fábio Meireles repudia voto contra de João Daniel na Câmara Federal

Foto: César de Oliveira

Em discurso no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fábio Meireles (PSC) criticou o deputado federal João Daniel (PT) por voto contrário à PEC dos Precatórios, uma proposta de autoria do Governo Federal. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira, 9.

Segundo Fábio Meireles, o deputado se contradiz ao votar contra diante do seu posicionamento no ano de 2018. “Ele defendia a aprovação deste projeto no ano de 2018, lembro bem quando ele se posicionou na Tribuna da Câmara ainda que indiretamente. Visto que quando o governo tenta diminuir os índices de fome e miséria, ele vota contra, infelizmente”, argumentou o vereador.

Seguindo a fala, o parlamentar acrescenta que a decisão de João Daniel é pela substituição do nome que anteriormente criado pelo PT. “Agora vem o presidente Bolsonaro quer transformar o Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas é para possibilitar que a população não passe mais tantas dificuldades na tentativa de aumentar a quantia para um valor de 400 reais”, disse.

PEC dos Precatórios - entenda a proposta: 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos. O objetivo é abrir espaço no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.