Parlamentares repercutem falta de atendimento neonatal em maternidade, problemas de mobilidade urbana e aprovação de MP que prejudica direitos das pessoas com deficiência
Foto: Luanna Pinheiro
O Pequeno Expediente desta quarta-feira (13/08) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que fez uma homenagem ao Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, que completou 113 anos agora em agosto. “O aniversário foi no dia 06 de agosto, mas as comemorações vão ocorrer no dia 28. E eu com muito orgulho vou estar lá recebendo a medalha do mérito cultural do Centro Histórico, a medalha Florentino Menezes, inclusive a primeira escola em que dei aula no município de Aracaju. Gostaria de parabenizar, portanto, todos aqueles que compõem a instituição”.
O parlamentar ainda cumprimentou os estudantes pelo seu dia, comemorado no último dia 11, chamando a atenção para os estudantes sergipanos Juan Gabriel de Oliveira, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, e Ana Cecília de Melo, do Centro de Excelência Barão de Mauá, que acabaram de receber a medalha do MEC pelo excelente desempenho que tiveram na redação do ENEM. Por fim, Iran Barbosa falou sobre a questão da adultização infantil e ressaltou que esse é um problema que já vem sendo denunciado há muito tempo. “A denúncia que está sendo feita nesse momento por um internauta, é uma denúncia que mulheres que militam na área da defesa da criança e do adolescente fazem há muito tempo. Essa também é a denúncia que nós que queremos regulamentar o terreno da internet e das redes sociais temos feito”.
O vereador Lúcio Flávio (PL) iniciou seu discurso fazendo uma referência à fala do vereador Iran Barbosa, reconhecendo que é preciso estar atento a essa questão da adultização, porém defende que, em vez de haver uma regulamentação das redes sociais, haja o combate à impunidade. Na sequência, o parlamentar fez questão de criticar a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, visto que há várias situações daquele período que ainda precisam ser averiguadas. O vereador citou os exemplos da prestação de contas do Natal Iluminado, a falta de transparência na gestão dos recursos das multas da SMTT, acusação de pedalada nas emendas dos vereadores, além de problemas no percentual de orçamentos destinados para a área de educação. “É impressionante a incapacidade de gestão pública desse rapaz. Isso é lamentável, e espero que as CPIs que se aproximam possam trazer luz ao que aconteceu com o dinheiro do povo de Aracaju”. Lúcio Flávio ainda parabenizou a reitoria da Universidade Federal de Sergipe e a comissão que se reuniu ontem à tarde, após as denúncias do vereador, por cancelar a prova do vestibular, que, segundo ele, mais parecia um “panfleto militante ativista ideológico”.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) falou sobre uma ação realizada no bairro de Santa Maria, no Jardim Recreio, e agradeceu à Emurb pela intervenção no local, para execução de obras de infraestrutura. Na oportunidade, o parlamentar exibiu um vídeo com imagens do local e pediu que seja dada continuidade ao serviço, que ainda não está finalizado. Maurício Maravilha aproveitou para lembrar a necessidade da aprovação de um novo plano diretor para a capital sergipana. “Que venha a esta Casa a reestruturação do plano diretor para que a gente venha a trazer, de fato, melhorias significativas para a população em geral.”
O vereador Pastor Diego (União Brasil) exibiu um vídeo de uma visita realizada na manhã de hoje com a prefeita Emília Corrêa numa praça que fica localizada no fundo do Ceasa, para colocação de bancos e brinquedos, além de melhorias na iluminação, paisagismo e área de convivência. “Eu quero registrar aqui minha gratidão à prefeita, que foi logo fazer uma visita a uma demanda que eu apresentei, que é a reforma daquela praça que fica ao fundo do Ceasa, uma praça que infelizmente estava abandonada, sendo utilizada por usuários de drogas. Então agora vai ser feita uma reforma geral que já vai começar nos próximos 15 dias, atendendo o pleito daquela comunidade”. O parlamentar também parabenizou a prefeitura pela assinatura de uma ordem de serviço ontem para beneficiar os moradores da região de Areia Branca.
A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) relatou que participou ontem da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, em que foram aprovadas várias propostas para a elaboração de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal. “Estaremos atentos também para a definição do PPA, com políticas que garantam prioridade a essa população, que tem sido muito negligenciada na garantia dos seus direitos”. A parlamentar ainda ressaltou que vai participar hoje de um protocolo nacional, em que parlamentares do país inteiro vão protocolar vários projetos de lei nas câmaras e assembleias legislativas, que tratam sobre a gratuidade a lactantes e doadoras de leite humano nos transportes públicos, além da obrigatoriedade de salas para amamentação e retirada de leite nos órgãos públicos.
Sonia Meire finalizou seu discurso fazendo uma denúncia de que a unidade pediátrica da UPA do Fernando Franco não tem como atender neonatal da maternidade Lourdes Nogueira. “A maternidade Lourdes Nogueira está mandando procurar outras unidades pediátricas do município e do estado. Ontem eu encontrei na UPA do Fernando Franco criança de 12 dias sem atendimento neonatal. A vereadora continuou fazendo um apelo: “Atenção secretária, reveja o que está acontecendo com a Lourdes Nogueira, pois criança de 12 dias não é para estar na unidade pediátrica do Fernando Franco.”
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), chamou a atenção para algumas obras que foram realizadas em gestões passadas e que não foram pensadas para o futuro da cidade. “O que a gente pede é que para o planejamento da Emurb, na gestão da prefeita Emília, e também para o governo do estado, presidência da República, ou quem quer que seja, que venha a fazer rodovias que cortem a nossa cidade, avenidas e ruas, sempre observe a necessidade de termos muito mais faixas para os carros circularem”.
Além de abordar o problema da falta de mobilidade urbana, o parlamentar ainda lembrou da importância de se atentar para a questão do meio ambiente, a exemplo da limpeza dos mangues. “Já conversei com a prefeita Emília, com Hugo Esoj, porque é preciso colocar as equipes da Emurb dentro dos mangues para fazer a limpeza. O nascedouro do problema a gente sabe que está na população, mas se a população continua jogando coisas lá, o poder público tem que ir lá e reparar o dano”. Por fim, o presidente destacou a necessidade da construção de um Ecoponto para atender à região da 13 de Julho e do Garcia, para descarte adequado de entulhos.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) lamentou a aprovação da medida provisória 1296 pelo Senado Federal. “Essa medida que agora vai para a aprovação do presidente, eu acho muito difícil ele vetar, até mesmo porque foi ele quem propôs, mas infelizmente as pessoas com deficiência já estão acostumadas a ter que lutar pelo que é de fato direito seu, e não seria diferente dessa vez”. A parlamentar ainda fez questão de destacar a existência da lei 15.557/2025, aprovada em julho deste ano, que diz que as pessoas que têm deficiências permanentes não precisam mais passar por avaliações periódicas. “A gente precisa continuar lutando para que essa lei federal seja respeitada todos os dias, porque têm mães e pais de família que estão sendo convocados pelo INSS sem aviso prévio, com bloqueio dos BPCs. E o amanhã dessas pessoas, quem vai resolver?”, questionou.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) falou sobre a aplicação das emendas parlamentares na área esportiva e agradeceu à prefeita Emília Corrêa por agilizar a liberação dos recursos para a realização do campeonato mundial de beach tennis. “Eu acredito que nesse exato momento mais de mil atletas de mais de 10 estados estão lá participando, movimentando o turismo. Esse mês de agosto temos poucos eventos aqui na cidade, mas a gente espera que possamos fomentar esse segmento por meio do esporte”, reforçou.