Em audiência, Linda Brasil e movimentos sociais solicitam retirada do PL 194/2021 para construir novo projeto

Na última sexta-feira, 15, parlamentares, representantes religiosos e movimentos sociais, acompanharam a Audiência Pública “Liberdade de Crença Religiosa”, realizada pelo Pastor Diego, autor do PL nº 194/2021, debatido na ocasião. A audiência contou com a participação de nomes como Iyá Jouse Mara, professor Romero Venâncio, Irivan Assis, professor Alexandre de Jesus e outros.

O debate levantado pela maioria das/dos participantes se deu em torno da construção do projeto que não ocorreu de forma coletiva e também por diversos artigos e incisos que, podem gerar brecha para intolerância. A livre manifestação acerca da religião alheia pode aumentar os casos recorrentes de violência, principalmente em ambiente escolar. 

Um exemplo ocorreu em Salvador esse ano, quando uma adolescente candomblecista foi impedida de entrar na unidade de ensino por estar vestida com trajes religiosos, a jovem estava cumprindo ritual religioso. A Yalorixá denunciou o caso de intolerância que só revela as dificuldades enfrentadas por aqueles/as que adeptos de religiões ainda perseguidas.

Os debatedores colocaram com preocupação que na própria linguagem do projeto é notória a falta de representação de muitos segmentos de crenças e religiões. Algumas representações religiosas que estavam compondo o debate colocaram que não se sentiram contempladas, identificaram pontos problemáticos principalmente para as religiões mais perseguidas na sociedade brasileira, como as religiões de matrizes africanas. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, as religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem com a intolerância religiosa, sendo 61% dos casos denunciados.

O representante do Fórum de Religiões de Matrizes Africanas, o Pejigãn Irivan Assis, argumentou a importância de se considerar o posicionamento das populações de matrizes africanas que vivenciam no seu cotidiano a intolerância religiosa, também proveniente do racismo estrutural ao qual os negros/as foram submetidos.

“Esses povos que chegaram ao Brasil há mais de 5 séculos, vítimas da escravidão, e até hoje na sociedade brasileira lutam para garantir seus direitos e liberdade religiosa, porque além de ser um dos povos tradicionais, também tem uma religiosidade que veio com esses povos, é uma das primeiras religiosidades do mundo.”, refletiu.

O Pejigãn reforçou que o PL deve ser arquivado, ressaltando que a Câmara Municipal de Aracaju poderia colaborar na formulação de uma legislação que possa combater a intolerância religiosa.

“A Câmara poderia se preocupar com o fato de boa parte dos terreiros que são fechados devido à Lei do Silêncio, que fere a Lei Constitucional e mesmo assim os terreiros são fechados. Poderíamos trabalhar políticas públicas de combate à intolerância religiosa”, colocou.

O professor Romero Venâncio, trouxe para a reflexão que em 23 anos morando em Aracaju não há lembranças de missas sendo interrompidas por razão de intolerância ou qualquer atividade pública ligada ao cristianismo.

O filósofo acrescenta que poderia ter tido um seminário aberto, democrático e participativo para decidir coletivamente o que é melhor para as práticas religiosas. “Eu proporia um encontro com os estudiosos do tema, conheço pessoas na área das ciências sociais que estudam o tema da intolerância religiosa, limites da intolerância religiosa, essas pessoas precisam ser ouvidas. Proponho retomar o Projeto, repensar a metodologia para que ele volte mais rico para a Câmara e que seja um documento que ajude nas práticas religiosas e democráticas da cidade de Aracaju”, enfatizou.

O vereador Bittencourt endossou a fala no sentido de colocar a importância da ampliação do debate, uma vez que é uma questão que engloba diversas religiões. “Essa temática é tão importante que se ela não for construída a partir de consensos, se ela for construída a partir de elementos que evidenciem qualquer suspeição e fragilidades do que hoje já existe, ela não cumpre o papel, Diego”, ressaltou.

O professor da Universidade Federal de Sergipe, Alexandre de Jesus, levantou que é importante ampliar o debate, e convidar demais pesquisadores sobre a temática. Além disso, o PL tem pontos que são inconstitucionais, como a interferência ao legislar a respeito dos povos indígenas.

“Assim como o professor Romero, que é meu companheiro da UFS, entendo que é preciso ampliar esse debate que é um tema importante. Sobre a questão do Projeto, acho que é importante abordar algumas questões em relação a liberdade religiosa o que está em discussão já começa no artigo 2º, a própria noção de liberdade religiosa, o parágrafo 1º, o finalzinho do parágrafo fala sobre o direito de se manifestar livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa. A gente precisa ter cuidado porque as noções de liberdade, seja de expressão, seja de liberdade religiosa, ela tem como limite o ordenamento jurídico, há um limite dessa liberdade, e o limite sempre esbarra em algum tipo de crime. Também entendo que no parágrafo único, art 5º, o PL invade a competência da União, porque vem a legislar a respeito dos povos indígenas, então não seria competência do município”, observou.

A psicóloga e Iyalorixá Jouse Mara trouxe para a audiência a experiência das populações que vivenciam constantemente os abusos do Estado e a importância dos parlamentares se somarem no enfrentamento à intolerância religiosa.

“O senhor tem noção da dinâmica que é feita quando invadem nossos territórios? Primeiro pedem licença de funcionamento, autorização disso, autorização daquilo, ahh, não tem autorização fecha-se a casa, derruba-se atabaque, e pronto. Eu acredito que se o senhor tivesse feito o Projeto com aquelas pessoas que são violentadas dentro desse percusso de discriminação, de perseguição, de anestesiamento e silenciamento, nós avançaríamos mais. O que nós pedimos enquanto liderança de terreiro é que o senhor estenda a mão, e não feche a mão para nós, da forma como está esse projeto nos violenta”, declarou Iyá Jouse Mara.

A Iyalorixá Lígia Borges ressaltou que o estigma histórico que as populações de matrizes africanas vivenciaram, estigmas negativos e racistas que foram construídos através de pessoas que se colocavam como cristãs, determinando que pessoas de terreiro são ligadas ao mal ou demônio. “Na nossa religião são elementos que não representam nada”, frisou.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) finalizou fortalecendo as falas anteriores sobre a importância da ampliação do debate e de se considerar fomentar um Projeto de Lei que considere a diversidade religiosa de form democrática, ouvindo principalmente os segmentos historicamente perseguidos.

“Primeiro eu queria subscrever falas tão importantes como a do professor Romero, professor Alexandre, Iya Jouse, professora Angela e professor vereador Bittencourt, queria que constasse. Gostaria de reforçar que não é nada pessoal, mas é preciso debater os pontos, existe uma Diretoria de Direitos Humanos que discute essa temática no município, seria importante ouvir também. O PL está ferindo a competência estadual e federal. Além disso, o PL abre brechas, como eu fui vítima a minha vida toda, em discursos que dizem defender liberdade de expressão e religiosa para atacar populações como a lgbtqia+. A liberdade religiosa não pode ser pretexto para atacar segmentos, como as populações lgbtqia+, eu quero deixar claro, quando falo em fundamentalismo são pessoas que usam do discurso religioso para atacar outras pessoas, como eu sofri, esses comportamentos geram uma violência muito grande. A minha preocupação é que pode abrir brechas para outras pessoas. Eu peço que retire o PL e considere as sugestões que foram feitas durante a audiência, para apresentar um projeto que seja discutido a partir dessa frente ampla, um PL que agregue o enfrentamento contra a intolerância religiosa”, reforçou.