Parlamentares aprovam projetos para combate ao feminicídio e criação do programa “Adote um Ponto de Ônibus Sustentável” em Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (16), 12 proposituras, divididas entre projetos de lei em redação final e moções. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.

Parlamentares aprovam projeto de lei que busca combater o feminicídio em Aracaju 

O Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do vereador Nitinho, foi aprovado em redação final e em regime de urgência. A proposta institui a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio, à Violência Doméstica e de Promoção dos Direitos das Vítimas no município. A iniciativa passa a integrar o calendário oficial da cidade e será realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de março, com o slogan “Quem ama protege!”.

O projeto prevê a atuação integrada de diferentes áreas da administração municipal, como Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos públicos, com o objetivo de promover ações coordenadas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os principais objetivos estão a conscientização da população, a divulgação de informações sobre identificação e denúncia de casos, o fortalecimento da rede de proteção às vítimas e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade.

Durante a semana, poderão ser realizadas diversas atividades, como ações educativas nas escolas, palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas institucionais, atendimentos especializados e distribuição de materiais informativos sobre canais de denúncia e rede de apoio. A proposta também incentiva a participação da sociedade civil e permite a formalização de parcerias com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades representativas.

Vereadores aprovam, em redação final, PL que cria o programa “Adote um Ponto de Ônibus Sustentável”

Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos. Ele dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de Aracaju. O texto ainda cria o programa “Adote um Ponto de Ônibus Sustentável”, incentivando a participação da iniciativa privada na manutenção e melhoria desses espaços.

De acordo com o texto, os abrigos deverão contar com estrutura mínima obrigatória, incluindo cobertura, bancos, iluminação, calçamento adequado, proteção lateral e placas com informações sobre linhas e horários. A proposta busca garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte público.

O projeto também cria um modelo de parceria com a iniciativa privada, permitindo que empresas, organizações sociais e associações adotem os pontos de ônibus por meio de chamamento público. Em contrapartida, os permissionários poderão explorar publicidade nos espaços, desde que respeitem regras municipais e limitações de conteúdo, sendo proibidas, por exemplo, propagandas de caráter político, discriminatório ou relacionadas a bebidas alcoólicas e tabaco.

A permissão de uso poderá ter duração de até 10 anos, com possibilidade de prorrogação, e será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O município poderá revogar a autorização em caso de descumprimento das normas ou por interesse público devidamente justificado.

Além da padronização, o programa prevê a modernização dos abrigos com soluções sustentáveis e tecnológicas. Entre os itens previstos estão iluminação em LED, conexão wi-fi, tomadas com entrada USB, painéis digitais informativos e melhorias voltadas ao conforto térmico e à acessibilidade. Todas as intervenções e manutenções serão custeadas pelos parceiros privados, sem ônus direto para o município. A proposta ainda prevê a implementação de um projeto piloto para avaliar os impactos das medidas, além da possibilidade de parcerias institucionais para viabilizar investimentos e ampliar a gestão do programa.

Moções de aplausos incluem homenagem a pesquisadora da polilaminina e a surfista que salvou crianças na praia da Coroa do Meio

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram diversas moções de aplausos em votação única, reconhecendo serviços prestados à sociedade aracajuana. Entre os homenageados estão o Mangaba Estúdio, pelo desenvolvimento do projeto “Relicário de Vóinha”, que foi selecionado para representar o estado de Sergipe na Bienal de Arquitetura Brasileira. A moção nº 3/2026 foi de autoria do vereador Breno Garibalde. 

Também foram aprovadas 05 moções, de autoria do vereador Anderson de Tuca. A moção 6/2026, aplause a empresa Careca Autocar, pelos serviços prestados ao município; já a moção nº 7/2026 foi para o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, Alexsandro Ribeiro de Souza, pelo apoio durante a realização do bloco Saudoso Tuca.

As moções nº 8, 10 e 11/2026, de autoria do vereador Anderson de Tuca, também concedem aplausos a gestores públicos municipais pelo apoio e serviços prestados durante a realização do bloco Saudoso Tuca. Foram homenageados o diretor da Guarda Municipal de Aracaju, José Ricardo Silva, o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, e o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho.

As moções nº 12, 13, 16 e 18/2026 foram apresentadas por diferentes parlamentares e homenageiam personalidades por ações de destaque. O vereador Sargento Byron é o autor da moção que reconhece o surfista Jefferson Fernandes pelo salvamento de quatro crianças na Praia da Coroa do Meio. Já o vereador Elber Batalha propôs a homenagem à pesquisadora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, pelos avanços científicos em estudos sobre polilaminina.

As moções voltadas ao Bloco Maravilha são de autoria do vereador Maurício Maravilha, que homenageou o presidente da Emsurb, Hugo Esoj, e o superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho, pelo apoio à realização do evento no bairro 17 de Março.