Demandas para a Defesa Civil, estímulo ao exercício da cidadania e esclarecimento acerca de pregão eletrônico marcam o Pequeno Expediente
Foto: Luanna Pinheiro
O Pequeno Expediente desta quinta-feira (16/04), realizado durante a 28ª Sessão Ordinária, teve início com a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que destacou a realização de marchas, atos e paralisações a nível nacional na defesa da educação pública. Especificamente em Aracaju ocorreram dois atos, um deles foi a marcha do Sindipema e a outra foi promovida pelo Sintese, que reuniu diretores sindicais, professores de diversos municípios sergipanos e professores da rede pública municipal. A parlamentar ressaltou que uma das pautas relevantes defendidas também foi a educação pública inclusiva, laica e de qualidade, além da valorização dos profissionais da categoria.
Sonia Meire ainda salientou que outras pautas importantes também precisam continuar sendo reivindicadas, sobretudo, com o aumento da demanda de estudantes autistas, neurodivergentes e pessoas com deficiência em geral, os quais, segundo ela, não têm tido o devido apoio e acompanhamento. Por fim, chamou a atenção para a greve dos técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e dos trabalhadores do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e fez um apelo ao governo federal para que o acordo feito em 2024 seja cumprido, inclusive com a redução das 30h de trabalho.
O vereador Sargento Byron (MDB) destacou as iniciativas da prefeita Emília Corrêa, em especial as tratativas a respeito da atualização do Plano Diretor de Aracaju. Segundo o parlamentar, muitos problemas presentes na cidade são decorrentes justamente da falta de revisão do plano, inclusive os impactos das fortes chuvas. Na sequência, o vereador exibiu um vídeo enviado por um morador do bairro São José dos Náufragos, em que mostra a sua casa completamente alagada. Sargento Byron relatou que encaminhou a demanda para a Defesa Civil e solicitou uma visita ao loteamento Solaris. De acordo com ele, vários empreendimentos da localidade foram autorizados sem a infraestrutura básica, a exemplo da drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação, o que provoca inúmeros transtornos para a população que ali reside. Ao finalizar seu discurso, pediu que os órgãos competentes tomem as devidas providências.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) chamou a atenção da população para o prazo de regularização do título de eleitor, que encerra no dia 06 de maio. O parlamentar ressaltou que a regularização permite aos cidadãos o exercício da cidadania por meio do voto nas próximas eleições, que serão realizadas em outubro. “A pior forma de não participar, é não votando”, enfatizou ao criticar os votos nulos e aqueles em branco, os quais delegam para outras pessoas a decisão do futuro do país. Além disso, registrou que no dia 21 de abril o conjunto Tiradentes completa 53 anos de existência e destacou que a localidade precisa de mais atenção do poder público. Ele afirmou que levará as demandas da população para a prefeita Emília Corrêa.
O vereador Breno Garibalde (PSB) relatou que esteve, na última quarta-feira, no bairro Cidade Nova, onde identificou uma situação de risco que tem preocupado os moradores da região. Segundo o parlamentar, um muro localizado em uma área residencial apresenta rachaduras e sinais de comprometimento estrutural, com risco iminente de desabamento.
Durante sua fala, Breno exibiu imagens que evidenciam o problema e destacou a apreensão da população, especialmente por se tratar de uma via com grande circulação de pessoas e veículos. Ao final, o vereador informou que encaminhará o material à Defesa Civil, solicitando providências urgentes para garantir a segurança dos moradores.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) apresentou, em plenário, um vídeo explicativo no qual a prefeita Emília Corrêa esclarece dúvidas sobre o edital de pregão eletrônico, publicado em 26 de março, destinado à contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla de Atalaia. No material, a prefeita destaca que a elaboração do plano é uma exigência do governo federal, uma vez que a área da orla pertence à União. Segundo ela, o documento funcionará como um instrumento de planejamento, definindo diretrizes para o uso, a preservação e a gestão do espaço.
A gestora também enfatiza que o plano tem como objetivo garantir que as praias permaneçam públicas, com acesso livre à população, além de assegurar a proteção ambiental. “Esse plano não é para privatizar, é para proteger”, afirmou. Ao final de sua fala, Maurício Maravilha disse esperar que o vídeo tenha esclarecido os questionamentos levantados e reforçou que a iniciativa não trata de privatização da orla, mas da contratação de uma consultoria para a elaboração do plano de gestão integrada.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) foi o último orador do Pequeno Expediente e repercutiu a notícia, veiculada pelo Portal Pleno News, de que o ministro Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República a investigação do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o senador Alessandro Vieira. O senador havia pedido o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Pastor Diego criticou o pedido de investigação e afirmou que o senador agiu simplesmente por entender que havia provas suficientes para o indiciamento dos ministros. “Essa é uma forma de tentar amedrontar o parlamento brasileiro”, disse ao enfatizar que esse fato não deve ser encarado com naturalidade pela sociedade.