Lucas Aribé cobra relatórios de coleta, tratamento e destinação do lixo
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou na manhã de sexta-feira, 9, um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para que a Prefeitura encaminhe aos parlamentares o relatório trimestral da coleta, tratamento e destinação final do lixo da cidade. O envio do relatório é uma exigência da Lei nº 3.332, de 30 de dezembro de 2005. Segundo Aribé, pelo menos desde 2013, ano em que ele tomou posse pela primeira vez como vereador, o poder executivo jamais cumpriu a legislação. “Este relatório é essencial para que os parlamentares possam acompanhar as informações e fundamentar as decisões tomadas pelo Executivo no que concerne à esta pasta, a exemplo da licitação do lixo e da assinatura de contratos emergenciais. Também serve para que se possa avaliar a execução dos serviços prestados. Enviá-lo é uma questão de transparência”, afirma Lucas.
De acordo com a lei municipal, o Poder Executivo precisa enviar aos vereadores em exercício, a cada três meses, a quantidade de lixo coletado; discriminação do lixo de acordo com sua origem; locais de destinação de cada lixo; custo da Prefeitura de Aracaju pela coleta, tratamento e destinação; locais e processos de tratamento e destinação final, inclusive dos resíduos incinerados.
O requerimento de Lucas Aribé é uma resposta ao pedido do servidor público Lázaro Sandro de Jesus, 30 anos, um dos fundadores do Movimento Aracaju Lixo Zero, iniciativa da sociedade civil que busca engajar pessoas voluntárias e instituições para o descarte adequado dos resíduos, promovendo práticas de redução, reutilização e reciclagem dos materiais.
Silêncio na Emsurb
Lázaro já protocolou três solicitações junto ao poder público, todas com base na Lei Federal nº 12.527/2011, de Acesso à Informação. Sem sucesso. Nos dias 27 e 28 de dezembro, sob os protocolos de números 14055 e 14073, respectivamente, requereu todos os contratos, inclusive aditivos, entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos e a Torre, Cavo e Estre Ambiental, nos anos de 2013 a 2017. Solicitou, ainda, informações sobre caixas coletoras, pontos de entrega voluntária da coleta seletiva e focos de disposição irregular de resíduos sólidos. As duas solicitações constam como recebidas pela Emsurb no dia 3 de janeiro, mas, até hoje, o cidadão não recebeu, sequer, uma justificativa pelo não envio das informações.
A terceira solicitação foi recebida pela Ouvidoria Geral do Município no dia 5 de fevereiro, sob o protocolo de número 14524. Desta vez, Lázaro requereu informações sobre a atuação da Comissão de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, definida no Decreto Municipal 5.583, de 3 de novembro de 2017. Espera um retorno até hoje. “Pela legislação, o poder público tem 20 dias para se manifestar, nem que seja solicitando uma prorrogação do prazo para envio das respostas. Mas nem isso é feito”, reclama o representante do Movimento Lixo Zero.
Sem uma resposta da Prefeitura, Lázaro decidiu então solicitar os relatórios a Lucas Aribé e outros dois vereadores, desta vez, com base na Lei Municipal 3.332/2015. “De posse desses dados, teremos a real situação do município quanto ao custo do serviço e a forma como está sendo realizado. Assim podemos fiscalizar nas ruas se o poder público está cumprindo o que o contrato prevê. A sociedade deve fazer a sua parte e estamos fazendo a nossa, cobrando”, afirma.