Iran vai ao Ministério Público e propõe medidas ao Executivo
Assessoria do parlamentar
O vereador Iran Barbosa (PT) esteve, na manhã desta segunda-feira (06), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju e do Estado de Sergipe, do Ministério Público Estadual, para discutir o andamento do Procedimento que foi instaurado pelo órgão a partir da Representação que foi apresentada pelo petista, em 16 de dezembro de 2016, solicitando investigação sobre a denúncia feita pelo então suplente de vereador Acácio Cardoso (PSDB), no final do período legislativo daquele mesmo ano, de que um outro vereador havia oferecido a ele R$ 50 mil para que votasse favorável a um suposto projeto de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da Capital, caso este chegasse à Câmara Municipal para apreciação. A audiência no MPE foi conduzida pelo Promotor de Justiça Bruno Melo Moura.
Na Representação, Iran Barbosa solicitou ampla investigação da denúncia, como também, caso se constate a sua veracidade, que sejam adotadas as medidas cabíveis. “Este caso não pode cair no esquecimento, porque ele poderá desnudar os procedimentos obscuros que supostamente envolveram episódios de reajuste do preço da tarifa dos transportes em Aracaju, contra os quais eu sempre votei. É preciso saber quem foi o suposto vereador que ofereceu os 50 mil reais, já que o autor da denúncia não informou o nome. E caso a denúncia se comprove, que esse vereador responda judicialmente pelo seu ato e que as averiguações sobre isso sejam aprofundadas”, disse Iran.
Discussão com a sociedade
Para Iran Barbosa, problemas como a suposta denúncia do Vereador Acácio Cardoso são, em grande parte, resultado do método utilizado para fixação do valor da tarifa do transporte coletivo em Aracaju, com pouca ou quase nenhuma discussão com a parte mais interessada na questão: os usuários dos ônibus urbanos.
Ao longo dos seus mandatos como vereador de Aracaju, o petista tem insistido que essa discussão deve sair dos gabinetes do Setransp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju – e da Prefeitura para ganhar o espaço do Parlamento Municipal e da sociedade, para que os vereadores, junto com representações dos usuários, possam participar amplamente deste debate, interferindo nas definições.
“Por esse motivo estou apresentando ao Poder Executivo a Indicação Nº 249/2017, que solicita o cumprimento do que prevê o artigo 234, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que garante a gestão democrática do sistema que oferta o transporte coletivo na nossa cidade, assegurando a participação da comunidade no seu planejamento e controle”, afirmou o Vereador.
O vereador lembrou, também, que está requerendo informações detalhadas à Administração municipal sobre os dados informadores da Planilha de Custos que define o valor da tarifa do transporte coletivo da Capital, através do Requerimento Nº 97/2017; bem como solicitando, através da Indicação Nº 248/2017, que seja dada ampla publicidade a esses dados, da forma como também prevê a Lei Orgânica de Aracaju.