Fábio Meireles (PDT) cobra execução de emendas impositivas e rebate críticas de Georgeo Passos sobre gestão do Hospital do Câncer
Foto: Luanna Pinheiro
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, nessa terça-feira (02), o vereador Fábio Meireles (PDT) relatou reunião realizada com o secretário municipal da Fazenda, Thiago dos Santos, para tratar da execução das emendas impositivas destinadas pelos parlamentares ao orçamento da capital.
Segundo o vereador, o encontro ocorreu após um desencontro de agendas, mas o secretário o recebeu na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), juntamente com sua assessoria. Na ocasião, foram discutidos os critérios para a liberação dos recursos.
De acordo com Fábio Meireles, o secretário confirmou que, até o momento, apenas as emendas relacionadas ao Carnaval foram efetivamente pagas. As demais ainda aguardam liberação.
O parlamentar também informou que foi confirmado o limite de até 30% para a transferência de recursos das emendas de 2024 para 2025. Segundo ele, o secretário orientou os vereadores a manterem contato com entidades beneficiadas e secretarias municipais para que sejam apresentados os respectivos planos de trabalho necessários à liberação dos recursos.
“O compromisso apresentado foi de que todas as emendas serão executadas, desde que os procedimentos administrativos sejam cumpridos pelas entidades e órgãos envolvidos”, destacou.
Sargento Byron manifesta preocupação com atraso nas emendas
Durante o pronunciamento, o vereador Sargento Byron pediu aparte ao vereador Meireles e demonstrou preocupação com a possibilidade de parte das emendas ser executada apenas em exercícios posteriores.
Segundo Byron, os recursos já possuem previsão orçamentária e devem atender demandas importantes da população, como pavimentação de ruas, recuperação de praças, apoio a entidades assistenciais e investimentos em equipamentos comunitários.
“O recurso não pertence aos vereadores. É um recurso público destinado à população de Aracaju. As emendas garantem obras e serviços que, muitas vezes, não estavam previstos originalmente no orçamento municipal”, afirmou.
O parlamentar também destacou que as emendas representam benefícios concretos para comunidades que dependem de investimentos públicos e defendeu o cumprimento integral dos recursos previstos para este ano.
Fábio Meireles rebate posicionamento de Georgeo Passos sobre Hospital do Câncer
Na mesma sessão, Fábio Meireles comentou declarações do deputado estadual Georgeo Passos sobre o projeto que autoriza a gestão do Hospital do Câncer de Sergipe por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O deputado votou contra a proposta e questionou a capacidade do Governo de Sergipe de administrar a unidade hospitalar caso fosse necessária a participação da iniciativa privada.
Ao abordar o tema, Fábio Meireles afirmou que respeita o posicionamento do parlamentar, mas apontou o que classificou como uma “contradição” no discurso.
Segundo o vereador, a Prefeitura de Aracaju mantém contratos de gestão com organizações privadas em unidades de saúde como o Hospital Municipal Fernando Franco, a Maternidade Lourdes Nogueira e o Hospital Nestor Piva.
Para Meireles, ao questionar a adoção de um modelo semelhante pelo Governo do Estado, Georgeo Passos estaria utilizando argumentos que poderiam ser aplicados também à gestão municipal.
Debate sobre gestão da saúde
Durante o pronunciamento, Fábio Meireles ressaltou que o mais importante para a população é a qualidade do atendimento prestado, independentemente do modelo de gestão adotado.
“O que importa é que o cidadão seja atendido, que os exames sejam realizados, que os medicamentos estejam disponíveis e que os serviços de saúde funcionem adequadamente”, afirmou.
O vereador também declarou que considera a área da saúde um dos setores que apresentam resultados positivos na gestão da prefeita Emília Corrêa, defendendo que o debate sobre modelos de administração deve priorizar a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Cobrança por coerência política
Ao encerrar o discurso, Fábio Meireles reforçou críticas ao que chamou de “falta de coerência” entre os posicionamentos adotados por integrantes do mesmo grupo político em diferentes esferas administrativas.
Segundo ele, cobranças feitas ao Governo do Estado sobre a participação da iniciativa privada na saúde deveriam ser acompanhadas da mesma análise em relação às unidades administradas sob contratos semelhantes no município de Aracaju.
O vereador concluiu defendendo que o foco das discussões públicas deve permanecer na melhoria dos serviços oferecidos à população e na garantia de acesso à saúde de qualidade.