Em Sessão deliberativa, CMA aprova oito proposituras

Durante a Sessão Deliberativa desta quarta-feira,3, realizada de maneira on-line, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de oito proposituras. Entre elas: três Projetos de Lei (PLs), quatro Requerimentos e uma Moção.

Com relação aos PLs, o de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD) o de nº 294/2018 foi aprovado em 3ª discussão e pretende instituir o Dia Municipal do Surf e inclui a comemoração no calendário oficial de eventos de Aracaju. Aprovado em Redação Final, o PL 81/2019 de iniciativa de Palhaço Soneca (PSD) e denomina rua José Washington Dantas Santos a atual rua 15, no conjunto habitacional Maria do Carmo, bairro Olaria.

Aprovado em 3ª discussão, o PL 227/2019 de autoria do vice-presidente da Casa, Vinicius Porto (PDT) dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas agências bancárias.

Requerimentos

Já os Requerimentos, todos aprovados em votação única, estão o de nº 46/2021 de autoria Sheyla Galba requer que seja realizada uma Sessão Especial no dia 1º de outubro de 2021 com a participação presidente da Mulheres de Peito,  Aline Souza,  as mastologistas Dra. Paula Saab e Dra. Renata Montarroyos, além da enfermeira Rute Andrade para falarem  sobre os desafios do tratamento do câncer de mama.

O segundo é o de n° 52/2021 de autoria Ricardo Marques solicita à Mesa que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira  apresente a CMA informações e um plano de realocação dos comerciantes do Terminal Fernando Sávio, que atenda de forma adequada as necessidades destes profissionais.

Contextualizando o papel da Prefeitura Municipal de Aracaju, o vice-presidente CMA, Vinicius Porto solicitou explicações mais detalhadas com relação ao Requerimento. Justificando, Ricardo Marques (Cidadania) disse que a área que os comerciantes estavam iria ser fechada e necessitam de um local adequado, já que são permissionários e não, invasores. “O nosso objetivo é dialogar não é polemizar”, ressaltou.

Fábio Meireles (PSC) disse ainda que o presidente da Emsurb, Luiz Roberto é uma pessoa muito acessível e pode atender essa solicitação facilmente. Também presente na discussão Nitinho pontou que sabe da luta e dedicação desses comerciantes e que a prefeitura saberá conduzir essa situação.

Emília Corrêa (Patriota) afirmou que essa é a função do vereador, tentar intermediar as necessidades da população e o Poder Público. “A Câmara tem que ser porta aberta para o povo de Aracaju”, disse. Também tratando do papel do vereador, Sheyla Galba reforçou o discurso de Ricardo Marques. A vereadora Linda Brasil (Psol) demonstrou apoio ao Requerimento e destacou que por causa do alto índice de desemprego, algo precisa ser feito e tudo na base do diálogo.

O Requerimentos está o de n° 60/2021 de inciativa de Ângela Melo no qual requer preferência para discussão, redução de interstícios regimentais e urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 09/2021, que institui o ano de 2021 como o “ano educacional Paulo Freire”, em comemoração ao seu centenário de nascimento.

Para finalizar os Requerimentos, foi aprovado o de nº 49/2021 de autoria da bancada feminina da Casa, Linda Brasil, Emília Corrêa, Sheyla Galba e Professora Ângela que solicita a realização de Audiência Pública com o tema: enfrentamento da violência contra as mulheres  na próxima segunda-feira, 8.

Moção

A Moção nº 2/2021 de autoria de Nitinho de aplausos pelo lançamento da obra organizada pela professora universitária Doutora Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza e pelo douto professor Marcos Antônio Praxedes: questões atuais em direito administrativo e governança pública, elaborado em homenagem a professora Maria Lírida Calou de Araujo e Mendonça, como o objetivo de apresentar os principais aspectos da esfera pública no Brasil.