Direitos trabalhistas, proteção à infância e segurança pública marcam debates no Grande Expediente
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 20 de maio de 2026, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi palco de pronunciamentos que equilibraram temas de relevância nacional com demandas específicas da comunidade aracajuana. Os vereadores Sônia Meire (Psol), Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB), Vinícius Porto (PDT) e Iran Barbosa (Psol) utilizaram a tribuna para discutir a redução da jornada de trabalho, os desafios da inclusão escolar, a revitalização de espaços públicos e a proposição de medidas legislativas para coibir o furto de fiação elétrica na capital, além de homenagearem instituições de ensino e segurança do estado.
Escala 6X1
A vereadora Professora Sônia Meire (Psol) iniciou seu discurso abordando a repercussão nacional sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, defendendo que a redução da jornada é essencial para diminuir o nível de exploração da classe trabalhadora. Relembrando sua própria trajetória como operária, a parlamentar afirmou que a luta por dignidade e por horários mais justos não é recente e criticou as tentativas de desregulamentação trabalhista. Segundo ela, a representação de interesses do capital no Congresso Nacional tem dificultado avanços que beneficiariam diretamente as famílias mais humildes.
A parlamentar também destacou a campanha Zero Gravidez na Infância, alertando para a necessidade de orçamento específico nas secretarias municipais para proteger crianças e adolescentes, especialmente as meninas negras e periféricas. Sônia Meire argumentou que, sem recursos definidos, as políticas públicas tornam-se ineficazes, ressaltando que aquilo que não está no orçamento, não existe. De acordo com a vereadora, "criança não é mãe" e a sociedade não pode normalizar a violência sexual que gera esses índices alarmantes.
Por fim, a vereadora relatou a situação delicada da inclusão escolar na rede municipal, apontando a falta de profissionais mediadores para acompanhar alunos com deficiência ou neurodivergentes. Ela manifestou preocupação com a sobrecarga dos professores e a precariedade dos contratos de estágio, que não oferecem a estabilidade necessária para o desenvolvimento dos estudantes. Professora Sônia Meire enfatizou a urgência de abertura de concurso público e a criação de cargos específicos para garantir uma educação de qualidade e segura para todos.
Escuta ativa
O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) utilizou seu tempo para relatar os resultados de sua escuta junto aos moradores de diversos bairros da capital. O parlamentar destacou uma reunião realizada no bairro Suíça, onde residentes idosos expressaram preocupação com a reforma de uma praça local e a possível instalação de quiosques que poderiam gerar poluição sonora. Byron sugeriu que a administração municipal considere destinar esses espaços para atividades comunitárias voltadas à terceira idade e solicitou a análise técnica para a supressão de árvores que estão danificando estruturas residenciais.
Em outro ponto de sua fala, o parlamentar agradeceu o atendimento de demandas de infraestrutura no bairro Robalo, como capinagem e patrolamento, e elogiou o programa municipal de revitalização de praças. Ele defendeu que a manutenção contínua desses espaços é fundamental para o lazer dos idosos e das crianças, tornando a cidade mais organizada e bonita. Byron salientou que o compromisso do seu mandato é garantir que as obras públicas atendam verdadeiramente aos desejos da população local.
O vereador também compartilhou os resultados de sua visita à Secretaria Municipal de Saúde, onde discutiu o início de obras em unidades básicas de saúde nos bairros Atalaia e Jabotiana. Além disso, Byron apresentou uma proposta para melhorar a acessibilidade de pacientes surdos na rede municipal, sugerindo o uso de tecnologias assistivas desenvolvidas pela Universidade Federal de Sergipe até que uma Central de Libras seja estabelecida. Para ele, ouvir a população e buscar parcerias técnicas são caminhos essenciais para a eficiência do serviço público.
Convocação
Vinícius Porto (PDT) iniciou seu pronunciamento parabenizando o governador do Estado pela decisão de convocar os aprovados no concurso público para oficiais e praças da Polícia Militar. O vereador considerou a notícia excelente para as famílias sergipanas e afirmou que o reforço no policiamento é uma garantia de tranquilidade tanto para os residentes quanto para aqueles que escolhem Sergipe para investir ou trabalhar.
O tema central de sua fala, no entanto, foi a denúncia de furtos recorrentes de fios e cabos elétricos que têm causado prejuízos severos a estabelecimentos comerciais e residências. O vereador exibiu imagens de uma ação criminosa em sua própria empresa para ilustrar a ousadia dos infratores e o impacto econômico dessas ocorrências. Porto afirmou que "não é normal" que empresários e cidadãos comuns sejam prejudicados diariamente por esse tipo de crime, que muitas vezes ocorre com a rede elétrica ainda ligada, oferecendo riscos inclusive de morte.
Para combater o problema, Vinícius Porto anunciou que dará entrada em um projeto de lei estabelecendo regras rigorosas de fiscalização para estabelecimentos que comercializam sucata e ferros-velhos. A proposta prevê a obrigatoriedade de cadastro completo de vendedores e compradores, exigência de nota fiscal para itens de cobre e alumínio, além de sanções progressivas para quem receber material sem procedência comprovada. O parlamentar convocou os colegas a somarem esforços na construção dessa lei, visando tornar Aracaju uma cidade mais segura e protegida contra a receptação de produtos furtados.
Escala 6X1
O vereador Iran Barbosa (Psol) dedicou a primeira parte de seu discurso à celebração do 58º aniversário da Universidade Federal de Sergipe (UFS), destacando as atividades culturais realizadas no Teatro Ateneu. O parlamentar ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento do estado e parabenizou todos os que compõem a comunidade acadêmica. Para Iran, a presença de uma universidade pública forte é um marco para a história de Sergipe.
Ao retomar o debate sobre o fim da escala 6 por 1, o parlamentar apresentou dados que indicam que a maioria da população brasileira apoia a mudança na jornada de trabalho. Ele criticou as siglas partidárias que se posicionaram contra o avanço da pauta no Congresso Nacional, argumentando que essa resistência reflete uma visão individualista e arcaica do trabalho. Iran afirmou que o sentimento da sociedade brasileira é pelo fim dessa escala que, segundo ele, sacrifica a vida social e a saúde dos trabalhadores.
Utilizando um resgate histórico, o vereador comparou a oposição atual à redução da jornada com as manchetes de jornais do passado que eram contrárias à abolição da escravidão e à criação do 13º salário. Ele defendeu que os avanços da classe trabalhadora são historicamente tratados por setores da elite como algo desastroso para o país, quando na verdade promovem a cidadania. O parlamentar concluiu sua fala destacando que o Brasil ainda possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo e que o debate deve seguir com clareza sobre quais interesses estão sendo defendidos no parlamento.
A cobertura jornalística dos pronunciamentos realizados no Pequeno e no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju segue critérios institucionais. Em razão do período eleitoral, não serão reproduzidas falas parlamentares que citem pré-candidatos ou contenham conteúdo de natureza eleitoral. As sessões podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Aracaju no YouTube, clicando aqui.