De autoria de Ângela Melo, emendas de valorização da educação pública são aprovadas para o PPA de Aracaju

A discussão e aprovação do Plano Plurianual de Aracaju (PPA 2022-2025) evidenciou, mais uma vez, que a vereadora Professora Ângela Melo é uma importante representação, no Legislativo Municipal, em defesa da educação pública.

Defensora de uma educação fundamentada na pedagogia crítica libertadora, Ângela foi autora de um conjunto de emendas que valorizam a educação na capital sergipana, todas aprovadas pela Câmara de Aracaju na tarde desta quinta-feira, 16.

 Uma das emendas é a que estabelece a destinação de 28% da arrecadação de impostos do município de Aracaju para “investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nos termos da Lei Municipal nº 4.647, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação”.

Os vereadores e vereadoras aprovaram também a emenda, reivindicada pelo Sindipema e apresentada por Ângela, que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju, de acordo com a Lei Nacional 11.738, de 16 de julho de 2008.

Outra propositura de Ângela aprovada é a que garante recursos para o “fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito Municipal, através da criação do cargo de Nutricionista e estruturação da carreira profissional desta categoria, assegurando a inserção desses profissionais no quadro efetivo de servidores públicos municipais, por meio de concurso de provas e títulos, para atuarem na SEMED”.

A Câmara aprovou ainda a emenda que estimula a “implantação e aumento da utilização das bibliotecas, públicas e escolares, na promoção do acesso à informação e ao conhecimento”.