Câmara Municipal de Aracaju aprova, em 1º discussão, projeto que concede abono natalino aos beneficiários do programa de "Auxílio Municipal Especial – AME”
Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou oito proposituras na 104ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 27. Deste total, dois PLs em Redação Final, quatro em 1ª discussão, um Decreto Legislativo e um Requerimento.
Projetos do Poder Executivo aprovados em 1ª Discussão
O PL Nº 470/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi votado em caráter de urgência e institui o abono natalino no âmbito do programa de transferência de renda "Auxílio Municipal Especial – AME". O benefício pode atender até 1.500 famílias aracajuanas em situação de vulnerabilidade social, destinado a combater a fome, insegurança alimentar e promover intersetorialidade com as políticas de trabalho, educação e saúde. A propositura aprovada acrescenta o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no valor a ser concedido em dezembro aos beneficiários do programa. Dessa forma, em dezembro, o valor recebido por cada família atinge os R$ 600,00 (seiscentos reais).
O outro PL de autoria do Executivo é o Nº 471/2025. Ele também foi enviado à CMA com pedido de urgência e institui o "Dia Municipal da Mulher Empreendedora" no âmbito do município de Aracaju, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Demais PLs Aprovados em 1ª Discussão
A vereadora Selma França (PSD) é autora do PL Nº 196/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.092, de 12 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de cooperação mútua com federações de esportes e institui o programa Bolsa Atleta Aracaju.
O PL Nº 216/2025 institui, no calendário oficial de eventos do município de Aracaju, o "Dia Municipal para a Ação Climática". O autor da iniciativa é o vereador Breno Garibalde (Rede).
Aprovados em Redação Final
O PL Nº 158/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), dispõe sobre a utilização das unidades escolares da rede municipal de ensino para a realização de ensaios de quadrilhas juninas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o PL Nº 217/2025 institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, no âmbito do município de Aracaju. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é "assegurar a humanização do atendimento às pessoas em perda gestacional e aos familiares no momento do luto por óbito fetal ou por óbito neonatal, bem como reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos por meio da oferta de serviços públicos".
Requerimento Aprovado em Votação Única
O Requerimento nº 483/2025 solicita ao Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Aracaju, Antônio Luiz dos Santos, que apresente cópia dos contratos firmados com as empresas JLM Servcom Ltda. e Ascone Distribuidora Ltda. O autor é o vereador Fábio Meireles (PDT).