Câmara de Aracaju recebe secretário da Fazenda para apresentação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta quinta-feira (28), o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, para a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais do município. A apresentação técnica foi conduzida pelo contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Alisson Breno Martins.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, o vereador Vinicius Porto, destacou a importância da prestação de contas ao Legislativo e afirmou que a apresentação trouxe tranquilidade aos parlamentares quanto à situação financeira da capital. “Foi muito importante acompanhar a exposição sobre a situação do município neste último quadrimestre. Isso dá tranquilidade a todos nós, vereadores de Aracaju, ao saber que os recursos oriundos dos impostos pagos pela população estão sendo investidos corretamente na cidade. A situação financeira do município está equilibrada, garantindo pagamento dos servidores e fornecedores dentro do prazo”, afirmou.

O secretário Sidney Thiago ressaltou que a gestão mantém o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. “Esse momento representa o compromisso permanente da atual gestão com a transparência e a responsabilidade na condução das finanças públicas do município”, destacou.

Questionamentos dos parlamentares

Durante a audiência, os vereadores realizaram questionamentos sobre diferentes áreas da gestão fiscal do município. O vereador Fábio Meireles questionou a ausência de informações referentes aos meses de março e abril no Portal da Transparência, além de abordar o déficit previdenciário e a redução das receitas intraorçamentárias.

Em resposta, o secretário informou que os dados serão publicados até o dia 31 de maio, conforme determina a LRF. Sobre a previdência municipal, explicou que a gestão tem realizado aportes mensais e que estuda medidas para ampliar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário após as mudanças promovidas pela reforma da previdência realizada no ano passado.

O vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Diego, questionou dificuldades de acesso ao sistema de acompanhamento das emendas parlamentares. Segundo o secretário, a plataforma ainda está em fase de desenvolvimento.nJá o vereador Lúcio Flávio solicitou esclarecimentos sobre o pagamento das emendas impositivas. O secretário reforçou que as emendas serão respeitadas e que o pagamento depende do alinhamento entre os parlamentares e as secretarias responsáveis.

O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Isac Silveira, destacou avanços promovidos pela gestão municipal e questionou sobre a saúde financeira do município. A vereadora Sônia Meire abordou temas relacionados à capacidade de endividamento e liquidez do município, além do aumento dos subsídios destinados ao transporte público. Ela também solicitou que os projetos encaminhados pelo Executivo passem a incluir impacto orçamentário. O secretário informou que a saúde financeira do município permanece controlada e confirmou aumento no valor dos subsídios às empresas de transporte coletivo, em razão do congelamento da tarifa de ônibus.

O vereador Joaquim da Janelinha parabenizou a gestão e destacou o pagamento de emendas parlamentares referentes aos anos de 2023 e 2024. Também questionou as medidas adotadas para ampliar a disponibilidade de caixa do município. Encerrando os debates, o vereador Anderson de Tuca questionou a redução da dívida consolidada líquida e parabenizou a equipe econômica pela interlocução com os parlamentares. O secretário confirmou a redução da dívida e reafirmou o compromisso da gestão com o pagamento das emendas parlamentares.

 Dados apresentados

De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, a receita total do município registrou retração nominal de 4,6%, totalizando R$ 1,308 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. Considerando a inflação do período, a queda real foi de 7,2%. A redução foi impactada principalmente pela queda de 10,8% na arrecadação do IPTU no mês de janeiro. Em contrapartida, o Imposto Sobre Serviços (ISS) apresentou crescimento entre 8% e 11%, enquanto as transferências constitucionais também registraram desempenho positivo. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS tiveram crescimento real de 7,1% e 7,3%, respectivamente, no mês de abril.

O município também registrou superávit primário de R$ 113,8 milhões e prevê investimentos de R$ 818,4 milhões ao longo de 2026. As despesas municipais somaram R$ 1,2 bilhão, representando crescimento nominal de 18,2%. Os maiores impactos ocorreram nas despesas com pessoal e encargos sociais, que chegaram a R$ 546,4 milhões, além das despesas correntes de custeio.

Segundo o contador Alisson Breno Martins, o aumento das despesas está relacionado à ampliação dos serviços públicos e ao cumprimento dos compromissos financeiros da administração municipal. No âmbito previdenciário, as receitas totalizaram R$ 121 milhões no quadrimestre, uma redução de 35,7% em comparação com o mesmo período de 2025. Já as despesas chegaram a R$ 196 milhões, aumento de 40,3% na mesma comparação, exigindo aporte municipal de R$ 56,4 milhões.

Apesar disso, os indicadores fiscais permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) encerrou o quadrimestre em R$ 763,6 milhões, com redução de 8,3% em relação ao ano anterior. A disponibilidade de caixa também cresceu 25%, alcançando R$ 763 milhões.

O relatório apontou ainda que os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 44,68% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite prudencial de 51,30% e do teto máximo de 54% estabelecido pela legislação.