Câmara de Aracaju discute 13 proposituras e aprova projeto que homenageia Marielle Franco

Projetos em segunda votação 

A vereadora Professora Sônia Meire apresentou o Projeto de Lei nº 189/2024, que reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju. De acordo com a parlamentar, a “cultura do samba de coco no território do Mosqueiro faz parte de uma tradição secular, forjada na sociabilidade das comunidades e povos tradicionais que habitam, há mais de um século, a região do entorno da foz do Rio Vaza-Barris, áreas de conflito territorial entre os Municípios de São Cristóvão e Aracaju, hoje reconhecida oficialmente como bairro da capital sergipana”.  

No campo da saúde, o vereador Fábio Meireles defendeu a criação da Semana de Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna (PL nº 126/2025), que ocorrerá no dia 21 de maio. Já a vereadora Thannata da Equoterapia apresentou o PL nº 85/2025, que prevê a capacitação de agentes de segurança pública para a abordagem de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e surdez. O projeto de lei também se embasa na Lei Complementar nº 201/2023, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEG) em Aracaju. Entre suas atribuições, destaca-se a formulação de políticas que promovam a segurança e a defesa social, incluindo a capacitação contínua dos agentes de segurança para atender às necessidades específicas da população.  

Também foram votadas três denominações de alteração de ruas. A primeira, proposta pelo vereador Joaquim da Janelinha (PL nº 227/2024), altera a atual via projetada 1 para rua Raimundo Correia Matos. De autoria do vereador Vinícius Porto, o PL nº 207/2025 altera a rua A, no loteamento Aningas, para rua Mary Barreto de Melo. Por fim, o vereador Levi Oliveira teve o PL nº 219/2025 aprovado em 2ª discussão, que altera a atual rua AD para rua Maria Auxiliadora dos Santos. 

Projetos em primeira votação 

Entre as propostas em primeira discussão, o vereador Breno Garibalde apresentou duas matérias: o PL nº 147/2024, que reconhece a utilidade pública da Fraternidade Pet, e o PL nº 155/2024, que estabelece normas para o funcionamento de zoológicos em Aracaju. Esta lei estipula e regulamenta o funcionamento dos zoológicos situados em Aracaju, para fins de cumprimento das funções de educação, pesquisa e conservação das espécies nativas ameaçadas.  

De acordo com o parlamentar, a proteção animal é de extrema importância para o avanço das políticas públicas. “Isso porque, ao elaborar e aprovar projetos de lei que estabeleçam padrões éticos e legais para o tratamento de animais em diferentes contextos, demonstra não apenas o compromisso com a causa animal, como também estimula a conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado com todas as formas de vida”, disse Breno, após denúncias sobre maus-tratos a animais no zoológico do Parque da Cidade.  

O vereador Iran Barbosa propôs o PL nº 84/2025, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 14 de março de cada ano. A data é instituída em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018.  

Voltado à área da saúde, o Plano Municipal de Controle e Combate à Proliferação de Escorpiões (PL nº 88/2025) foi aprovado em 1ª votação. Ele é de autoria do vereador Soneca, com o objetivo de reduzir os riscos à saúde pública decorrentes do aumento da população de escorpiões e de prevenir acidentes com esses animais. Já o PL nº 109/2025, de Fábio Meireles, dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em postos revendedores de combustíveis automotivos. 

Requerimentos  

Dois requerimentos da vereadora Professora Sônia Meire foram aprovados. No primeiro, ela solicitou ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe, informações sobre a planilha de custos e parâmetros de cálculo da tarifa de ônibus e do subsídio tarifário em vigor, por meio do Requerimento nº 327/2025. A parlamentar também requereu o de nº 333/2025, que solicita à secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, o envio de estudos ambientais dos empreendimentos em construção no bairro Robalo.