Câmara de Aracaju debate desafios e demandas dos condomínios na Tribuna Livre
Foto: Luanna Pinheiro
Na manhã desta terça-feira (09), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu o advogado Alexandre Sobral, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE, para expor demandas e desafios enfrentados na área condominial na capital.
Em seu discurso, Sobral destacou o crescimento do número de condomínios e as dificuldades enfrentadas por gestores e moradores. “Quase todos aqui moram em condomínios, mas muitos talvez não saibam as dificuldades que estão sendo passadas com a quantidade de leis promulgadas sem observar o funcionamento desse modelo de habitação”, ressaltou.
O advogado também alertou para o aumento da violência dentro desses espaços, incluindo ameaças e agressões contra síndicos e funcionários. “Está se perdendo a empatia e o respeito dentro dos condomínios, criando uma situação perigosa e tornando difícil conseguir pessoas que assumam essa árdua obrigação de estar à frente de uma administração condominial”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a cobrança da empresa Iguá Saneamento, que, segundo ele, estaria impondo tarifas consideradas abusivas. “A Iguá está cobrando em duplicidade. Ela cobra do morador a taxa individual e cobra do condomínio a mesma água. Já há ações judiciais, o Ministério Público ingressou com processo, mas precisamos também da presença e da força política dos vereadores”, disse Sobral.
O representante da OAB/SE defendeu ainda leis de proteção aos síndicos, incentivos como o IPTU Verde para condomínios que invistam em energias renováveis e uma delegacia especializada em crimes contra patrimônios condominiais. Ele também apontou falhas na legislação municipal sobre carregadores de carros elétricos e pediu fiscalização mais rigorosa na manutenção de elevadores.
O que os vereadores falaram
Os vereadores presentes reforçaram a relevância do tema. O vereador Pastor Diego (União Brasil) iniciou as falas defendendo a realização de uma audiência pública ampla: “Esse tema engloba diversos assuntos que precisamos debater de forma conjunta: violência, legislação, cobrança da Iguá, elevadores e carros elétricos”.
Já o vereador Vinícius Porto (PDT) lembrou que a complexidade das responsabilidades fez surgir no Brasil a profissão de síndico profissional. “Ninguém quer se indispor com um vizinho. Por isso, surgiu uma profissão nova no país”, comentou. Ele também destacou a importância da regulamentação da manutenção de elevadores, tema que o levou a protocolar um projeto de lei na Casa Legislativa.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) chamou atenção para a necessidade de inserir a pauta condominial no planejamento urbano. “Antes de entendermos os problemas internos dos condomínios, precisamos compreender o lugar deles na cidade. Para isso, é fundamental discutir o Plano Diretor”, afirmou.
O vereador Breno Garibalde (REDE) reforçou a defesa do IPTU Verde e relatou tratativas já realizadas por ele junto à Secretaria Municipal da Fazenda sobre o tema. A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) relacionou a discussão à organização da cidade: “Tem tudo a ver com o Plano Diretor, a privatização da cidade e as consequências ambientais que atingem não apenas os moradores de condomínios, mas toda a população”.
Outros parlamentares também se manifestaram. Levi Oliveira (PP) sugeriu aprofundar o debate em novas audiências públicas na Casa Legislativa; Anderson de Tuca (União Brasil) destacou a necessidade de envolver o Governo do Estado para promover isenções de taxas de IPVA para carros híbridos e elétricos, como é feito em outros estados; e Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) apontou os altos custos das taxas cobradas aos condomínios, que muitas vezes oneram a administração.