Câmara de Aracaju aprova projetos sobre inclusão social, mobilidade e valorização cultural

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 29ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (22), um conjunto de projetos de lei e outras proposituras que abrangem áreas como inclusão social, mobilidade urbana, saúde pública e preservação cultural. Entre os destaques está o reconhecimento da Panificação Garça como patrimônio histórico da capital, aprovado em 1ª discussão. 

Valorização histórica: Panificação Garça, associada à origem do nome “pão jacó”, é reconhecida como patrimônio de Aracaju 

Na área da preservação cultural, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 264/2025, que reconhece a Panificação Garça, localizada no Centro da capital, como patrimônio histórico, cultural e material do município. Fundada em 1927, a padaria é considerada um dos estabelecimentos mais tradicionais da cidade, com quase um século de história.

Durante a votação, o proprietário Alexandre Azevedo destacou o orgulho de dar continuidade ao legado familiar. “São 99 anos. Tenho muito orgulho desse passar de gerações. Tudo começou com meu avô, depois meu pai, e hoje sigo mantendo esse trabalho”, afirmou.

O autor da proposta, o vereador Miltinho Dantas, ressaltou a relevância histórica da panificação. Segundo ele, o estabelecimento é conduzido pela terceira geração da família e integra um seleto grupo de empresas centenárias em Aracaju. “Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, a Panificação Garça se mantém ativa e representa um orgulho para a nossa cidade”, destacou. Ele também lembrou que o local é conhecido por comercializar o tradicional “pão jacó”.

A homenagem recebeu amplo apoio dos parlamentares. O vereador Vinícius Porto parabenizou a iniciativa e relembrou visitas ao local ainda na adolescência. Já a vereadora Selma França destacou a relação afetiva com o estabelecimento, lembrando que o pão da Garça fazia parte de sua infância. O vereador Elber Batalha afirmou que o reconhecimento fortalece o sentimento de pertencimento da população. “A panificação se tornou um ponto de encontro e convivência. Esse projeto valoriza nossa história e pode incentivar a criação de roteiros que resgatem a memória gastronômica da cidade”, disse.

Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à proposta. O vereador Fábio Meireles destacou a importância cultural do “pão jacó”, expressão típica da capital sergipana. Anderson de Tuca reforçou que a padaria integra a história de Aracaju, enquanto Camilo Daniel classificou a iniciativa como uma ação relevante do Legislativo. O vereador Lúcio Flávio pediu subscrição ao projeto e ressaltou o papel das empresas familiares na construção da identidade local. “Aracaju se sente parte da Panificação Garça. É importante reconhecer empreendedores que fazem a diferença na cidade”, afirmou.

O vereador Alex Melo também enfatizou o valor histórico do estabelecimento. “Falar de um patrimônio com 99 anos é falar de gerações e das famílias que passaram por ali”, disse. A vereadora Sônia Meire destacou a memória afetiva ligada ao local, inclusive em momentos festivos como o Carnaval. “Ao reconhecer a Panificação Garça, também valorizamos os trabalhadores que construíram essa história”, pontuou. Por fim, a vereadora Moana Valadares afirmou que iniciativas como essa fortalecem a identidade cultural do município, enquanto o vereador Pastor Diego destacou que a panificação já faz parte da história consolidada da capital.

A proposta reconhece oficialmente a Panificação Garça como símbolo da tradição e da memória gastronômica de Aracaju, especialmente por sua ligação com a origem do popular “pão jacó”, reforçando sua importância para a identidade cultural da cidade.

Projetos de lei em redação final 

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria do vereador Pastor Diego, que trata da criação e regulamentação de espaços destinados ao estacionamento rotativo e pontos de apoio para caravanistas. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, que institui o programa “Selo Amigo PopRua”. O projeto de lei cria o Programa Selo Amigo PopRua, com o objetivo de incentivar empresas privadas a contratar pessoas em situação de rua em Aracaju. A iniciativa prevê benefícios como incentivos fiscais, certificação de responsabilidade social e redução da burocracia para as empresas participantes. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria Municipal da Assistência Social, com base em programas já existentes.

Ainda durante a sessão, os vereadores avançaram na análise do do Projeto de Lei nº 266/2025, que garante o atendimento prioritário a corretores de imóveis em cartórios, repartições públicas e concessionárias de serviços em Aracaju, desde que estejam no exercício da profissão. O benefício vale para profissionais devidamente habilitados e registrados no CRECI-SE, mediante apresentação de identificação funcional, e deve ser regulamentado pelo Poder Executivo. Os projetos seguem para sanção do Poder Executivo. 

Segunda votação 

Outro projeto aprovado foi o de nº 416/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde. Ele determina a obrigatoriedade de identificação externa em veículos transportadores de água potável. A medida visa garantir controle, rastreabilidade e segurança sanitária no abastecimento. A proposta também estabelece regras para transporte, como a proibição de uso de tanques para outras cargas, exige controle de qualidade da água (com desinfecção e padrões sanitários) e determina a fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Primeira votação 

Na área de mobilidade e inovação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a política municipal de regulação e padronização de estações de recarga para veículos elétricos em Aracaju, acompanhando as tendências de sustentabilidade e modernização urbana. 

Já o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, estabelece o Programa Municipal de Educação no Trânsito, com foco na conscientização da população, segurança viária e proteção de pedestres e ciclistas. A proposta busca contribuir para a redução de acidentes e a promoção de uma mobilidade mais segura.

Projeto de decreto legislativo 

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, que concede o título de cidadania aracajuana à professora Tereza Cristina Santos Martins, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade. A autoria é do vereador Iran Barbosa.

Requerimentos 

Também foram aprovados dois requerimentos voltados à fiscalização e à transparência. De autoria da vereadora Selma França, o requerimento nº 115/2026 solicita informações ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), sobre problemas de infraestrutura no bairro 18 do Forte. De autoria da vereadora Moana Valadares, o requerimento nº 117/2026 pede dados à Secretaria Municipal de Educação sobre a execução do programa de escolas cívico-militares no município.