Câmara aprova 14 proposituras nesta terça-feira
Foto: Gilton Rosas
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram e aprovaram na manhã desta terça-feira, 24, 14 proposituras sendo seis Projetos de Lei, cinco Recursos e três de Projeto de Decreto Legislativo.
Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que dispõe sobre a utilização das áreas públicas dos parques municipais e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que considera abusiva a majoração, em mais de 10%, da anuidade, ou semestralidade das instituições de ensino pré-escolar, infantil, fundamental e superior comparada ao ano anterior.