Câmara aprova 11 proposituras nesta quinta, 15

Na manhã desta quinta-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram 11 proposituras destas sete Projetos de Lei e  quatro Requerimentos. Das propostas apresentadas, seis estavam em Redação Final, um em 1º votação e três em Votação única.

Dos projetos apresentados em Redação Final estava o de nº 312/2017, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de material de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais no município de Aracaju.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 178/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais indicativos de Síndrome de Down.

Já em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que institui o programa estudantes oriundos das escolas municipais e o seu primeiro emprego no município de Aracaju.

Dos Requerimentos apresentados, estava o de nº 218/2019, de autoria da parlamentar Emília Corrêa (PATRIOTA), que pede ao prefeito Municipal de Aracaju a regulamentação da Lei Ordinária 2.683/1998.

Já o outro Requerimento apresentado foi o de nº 223/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que reque à mesa a realização de uma Audiência Pública sobre o lançamento da cartilha do segmento LGBT do PSB.