Câmara aprecia 20 proposituras nesta terça
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta terça-feira, 26, durante a Pauta do Dia, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 20 proposituras sendo um veto total, 19 Projetos de Lei sendo destes 16 em Redação Final, um em 3º votação e dois em 1º votação.
O veto total ao Projeto de Lei nº 19/2018 foi mantido por nove votos sim, seis não e uma abstenção. O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Emília Corrêa (PATRI) e dispõe sobre a acessibilidade e adequação das calçadas no município de Aracaju.
A parlamentar utilizou a Tribuna para defender a importância do projeto para a vida dos aracajuanos. “O mesmo projeto foi criado na gestão anterior de Lucas Aribé e o então prefeito João Alves vetou. Agora refizemos o projeto e Edvaldo veta também. O plano diretor da nossa cidade até agora nada, e enquanto isso não se faz nada com as calçadas. É incoerente os vereadores aprovarem esse projeto e agora vetarem porque o prefeito alega inconstitucionalidade. O projeto é para corrigir as calçadas de Aracaju. A população precisa desse benefício, pois as calçadas estão em situação precária. Esse veto é cruel e desumano”, disse a vereadora Emília Corrêa.
Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do ex-vereador Professor Bittencourt, que institui no âmbito do município de Aracaju a semana municipal do uso racional de medicamentos.
Em 3º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e aéreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies de limitação das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Em 1º o Projeto de Lei nº 18/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de crédito, instaladas em Aracaju, de cientificar o consumidor do direito de liquidação antecipada do débito foi rejeitado por seis votos sim, oito não e uma abstenção.
Também em 1º votação, o Projeto de Lei nº 20/2018, que obriga o fornecimento por escrito das razões do indeferimento de crédito por estabelecimentos comerciais instalados no município de Aracaju, foi rejeitado por sete votos sim e nove não.