Câmara aprecia 11 proposituras nesta quarta-feira, 16

por Gabriel Xavier — publicado 16/06/2021 10h25, última modificação 16/06/2021 13h14
Câmara aprecia 11 proposituras nesta quarta-feira, 16

Foto: Agência Câmara

Na manhã desta quarta-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 11 proposituras, sendo seis Projetos de Lei (PL) e cinco Requerimentos. Desses, um Projeto de Lei foi rejeitado em primeira votação.

Dos Projetos de Lei apresentados estava o de n°44/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui o procedimento da notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Aracaju. O PL foi aprovado em terceira votação.

Foi aprovado em terceira e primeira votação, os Projetos de Lei de n°178/2019 e 302/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC). O primeiro denomina a atual praça sem nome, localizada na rua José Luiz Santos, antiga rua J, no bairro Soledade, como praça Josefa de Menezes Matos. O segundo institui no município de Aracaju a premiação aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública.

Também foi aprovado em terceira votação o Projeto de Lei de n°08/2021, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui o dia municipal de combate ao câncer.

Aprovado em segunda votação com emendas, o PL de n°74/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), sobre a destinação das multas aplicadas no uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes às instituições de caridade do município de Aracaju.

Foi rejeitado em primeira votação por oito votos contra, sete a favor e duas abstenções, o Projeto de Lei de n°07/2021, com emendas, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) que incluía a semana da visibilidade trans, sempre na última semana do mês de janeiro, integrando o dia 29 de janeiro no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju. 

Dos cinco Requerimentos aprovados em votação única estavam os de n°235/2021 e 242/2021. O primeiro, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), tratava de Audiência Pública sobre um programa de moradia que garanta aos moradores da Ocupação Mulungu uma assistência social adequada. Já o segundo, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) solicita à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a confecção, emissão e distribuição das carteirinha para pessoa acometidas de fibromialgia, atendendo ao decreto no 40.774, que regulamenta a Lei n°8.625, de 02 de dezembro de 2019, que institui a semana estadual de conscientização sobre a Fibromialgia no âmbito do Estado de Sergipe.