Breno Garibalde: “A Zona de Expansão não pode ser uma terra sem lei”
Foto: Luanna Pinheiro
Em pronunciamento no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 3, o vereador Breno Garibalde destacou a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que determinou a suspensão das licenças para construções de empreendimentos com mais de quatro pavimentos na Zona de Expansão da capital. O parlamentar afirmou receber a medida com satisfação, mas também com preocupação diante dos problemas urbanísticos acumulados na região.
Segundo Breno, a situação evidencia a falta de planejamento urbano e os impactos da ausência de uma revisão do Plano Diretor de Aracaju, que está defasado há mais de duas décadas. O vereador ressaltou que a Zona de Expansão é uma área ambientalmente sensível e que deveria crescer de forma organizada, respeitando critérios de infraestrutura e preservação ambiental.
“Fiquei feliz com a decisão, mas também muito preocupado, porque ela mostra o nível de desorganização que existe hoje na Zona de Expansão. Uma área que deveria ser referência em desenvolvimento urbano planejado acabou se tornando palco de ocupações sem os devidos limites e sem a infraestrutura necessária”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Breno chamou atenção para problemas enfrentados na região, como aterramento de lagoas de drenagem, fechamento de cursos d’água, construções em ritmo acelerado e recorrentes alagamentos. Para ele, a suspensão das licenças é uma medida necessária até que o município atualize o Plano Diretor e estabeleça regras claras para o crescimento da área.
O parlamentar defendeu que o desenvolvimento urbano seja acompanhado por investimentos em infraestrutura, mobilidade, drenagem e saneamento. “Sou favorável à verticalização, desde que ela aconteça de forma responsável e acompanhada da infraestrutura adequada para atender à população e preservar o meio ambiente”, destacou.
Breno reforçou ainda a importância da revisão do Plano Diretor como instrumento fundamental para garantir segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para os moradores da capital. Segundo ele, o crescimento da cidade precisa ocorrer de forma planejada para evitar a repetição de problemas urbanos já observados em outras regiões de Aracaju.