Audiência Pública na CMA debate aumento dos casos de feminicídio e fortalecimento de políticas públicas

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir o agravamento dos índices de feminicídio em Sergipe e debater ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa foi de autoria do presidente da Casa Legislativa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), e a sessão foi presidida pela vereadora e procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher da CMA, Selma França (PSD). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas públicas, ampliar a rede de apoio às vítimas e buscar medidas efetivas de combate à violência de gênero no estado.

A vereadora Selma França destacou a preocupação com o aumento dos casos de feminicídio e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa é uma causa que preocupa toda a sociedade. O aumento dos casos de feminicídio tem sido impressionante e exige uma resposta urgente. Essa audiência é extremamente relevante porque amplia esse debate e chama atenção para a necessidade de mais políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher. Mas é importante destacar também que a sociedade precisa se engajar nessa luta e não esperar apenas pelas ações do poder público”, afirmou.

Sonia Meire, vereadora e procuradora da Procuradoria da Mulher,  também chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate sobre feminicídio e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. “A Procuradoria da Mulher tem intensificado campanhas para conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e os casos de feminicídio. Só neste semestre já foram registrados nove feminicídios, além das tentativas, muitas delas subnotificadas. Muitas vezes não conseguimos identificar oficialmente essas tentativas justamente pela falta de notificação adequada. Por isso, esse debate precisa ser permanente e acompanhado de políticas públicas efetivas e recursos federais, estaduais e municipais. Em âmbito federal, acompanhamos o PL da misoginia, que busca criminalizar práticas misóginas, entendendo que o feminicídio é fruto desse ódio direcionado às mulheres”, ressaltou.

Já a secretária da Secretaria Municipal da Mulher de Aracaju, Elaine Oliveira, destacou as ações desenvolvidas pela pasta nos primeiros meses de atuação, com foco no acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. “É preciso entender que a política pública precisa chegar na ponta, de forma integrada com todos os organismos. E hoje, com apenas 10 meses de existência, a Secretaria da Mulher já desenvolve importantes ações, como as Salas Lilás, onde a mulher pode buscar medida protetiva, registrar boletim de ocorrência e receber todo o acompanhamento necessário, em parceria com o CRAM. Também implantamos a Sala Azul, por meio do grupo reflexivo ‘Quebrando Ciclos’. Nesse processo de fortalecimento das políticas públicas, criamos ainda a campanha ‘Ei, Mulher, Não Se Cale’, nosso principal projeto de conscientização, que reforça que nenhuma violência deve ser banalizada e que nenhuma mulher precisa permanecer em silêncio. A campanha também mostra que existe uma rede segura de acolhimento para que essas mulheres possam buscar ajuda”, afirmou.

A tenente Emilly, da Polícia Militar, também ressaltou o trabalho desenvolvido pela corporação tanto no atendimento às ocorrências quanto nas ações preventivas de combate à violência contra a mulher. “A Polícia Militar atua no atendimento das ocorrências quando o cidadão aciona o 190 diante de casos de violência contra a mulher. Esse trabalho acontece de forma repressiva, mas também preventiva, principalmente por meio da Ronda Maria da Penha. A Ronda tem desenvolvido um trabalho extremamente importante no combate a esses crimes, promovendo palestras educativas para crianças, adolescentes e comunidades, especialmente em regiões com maiores índices de violência contra a mulher. Além disso, também realizamos o acompanhamento de vítimas que já sofreram algum tipo de violência e que necessitam de uma atenção e proteção maior por parte do Estado”, pontuou. 

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe, Laila Leandro, destacou o papel da entidade no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero e no diálogo com os órgãos públicos. “A defesa das mulheres já é uma pauta permanente da Comissão de Defesa da Mulher da OAB. Neste ano, diante do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, intensificamos nossa atuação no enfrentamento à violência, desenvolvendo diversas ações e dialogando com os órgãos públicos. Estamos buscando fortalecer políticas públicas e entender de que forma a sociedade civil, junto com a OAB, pode contribuir nesse processo. Temos ido aos órgãos políticos justamente para discutir medidas que possam ser adotadas em conjunto no combate à violência contra a mulher”, destacou.