Aracaju celebra o primeiro Dia Municipal para a Ação Climática, com foco na prevenção e educação escolar

Nesta segunda-feira, 27 de abril, Aracaju comemora pela primeira vez o Dia Municipal para a Ação Climática, data oficialmente integrada ao calendário de eventos do município, por meio da Lei número 6.294/26. A nova legislação tem como objetivo central promover a conscientização e a preparação da comunidade escolar para lidar com eventos climáticos extremos e desastres naturais.

A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 216/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde. Segundo o texto legal sancionado pela prefeita Emília Corrêa, a data deve ser marcada por ações práticas de prevenção, proteção e resposta rápida a emergências climáticas. Essas atividades devem ser desenvolvidas em instituições de ensino de educação infantil e fundamental, abrangendo tanto a rede pública quanto a particular.

Entre as atividades práticas previstas para este dia estão treinamentos de simulação para casos de inundação urbana, exercícios de evacuação com sistemas de alarme e simulações de deslizamentos de terra. A lei também incentiva o ensino de técnicas de combate a incêndios, primeiros socorros e a memorização de números de emergência de órgãos essenciais como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar.

Além da parte prática e operacional, a lei prevê que o Dia Municipal para a Ação Climática deve focar na educação ambiental e climática para que os alunos compreendam o contexto da emergência climática global e local. A programação inclui a elaboração de mapas territorializados das áreas de risco a eventos extremos, servindo como ferramenta visual de aprendizado e segurança. Um ponto fundamental estabelecido na legislação é que todas as atividades promovidas precisam garantir a plena acessibilidade para pessoas com deficiência.

A organização do evento anual fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que tem a faculdade de convidar instituições, entidades e membros da sociedade civil organizada para participar do planejamento e execução das ações. Com a implementação desta lei, Aracaju avança na criação de políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação aos desafios ambientais contemporâneos.