“Estamos voltando ao período escravagista onde o trabalhador não tem direito ao descanso”, denuncia Camilo

O vereador Camilo Lula, denunciou em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 14, o absurdo que é a retirada da folga obrigatória dos trabalhadores aos domingos, para uma em cada sete semanas. O vereador se refere a medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz os direitos dos trabalhadores. 

“É tão absurda essa medida de tirar o direito do descanso do trabalhador aos domingos que fica difícil até usarmos algum argumento que não seja rechaçar verticalmente esse retrocesso, esse atraso que esse presidente entreguista está fazendo em nosso país”, avalia o vereador. 

O vereador comparou o período que estamos vivendo ao período escravagista. “Parece que estamos voltando à idade média, ao período do escravismo. Agora é regra o trabalho aos domingos e feriados. Essa medida só prejudica o trabalhador, o assalariado que não tem mais nenhum direito ao descanso ou a qualquer outra forma de lazer, o trabalhador não tem como desfrutar da sua casa, da sua família, vai ser escravo da classe patronal”.

A MP 881/2019

Fim do pagamento dobrado ao domingo, folga aos domingos só uma vez a cada sete semanas, trabalhadores camponeses sem descanso em épocas de safra por até 14 dias e empregados que não batem o ponto. A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), votada ontem, 13, na Câmara Federal dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo os que forem preservados não estarão garantidos: ao tirar poder da fiscalização e dificultar a cobrança na Justiça, o texto abre caminho para a impunidade, facilitando o desrespeito à legislação.

A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte". Agora, a redação da MP prevê que o descanso será "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana. Em casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, o pagamento em dobro do tempo trabalhado pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana.

Hoje a CLT proíbe o trabalho aos domingos, exceto em casos de "conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço", mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades. Também há casos de autorização dada de forma provisória. O vereador Camilo qualifica essas ações do Governo Federal como um verdadeiro desmonte do Estado Brasileiro. “Esse presidente não tem competência para governar um país como um nosso, um país forjado nas lutas dos trabalhadores pelos seus direitos. O presidente demonstra uma atitude entreguista, cínica e desastrosa com essa MP. Estamos voltando ao período pré revolução industrial e é imperioso que façamos essa denúncia, é imperioso que os trabalhadores se organizem para lutar contra esse desastre que é essa MP”, reitera o parlamentar.