CÓPIA DA LEI 397/2023

por Neyla Dantas de Souza — última modificação 08/04/2025 12h47

Boa tarde, solicito cópia da Lei 397/2023 (DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU). E qual data de sua aprovação e publicação no Diário Oficial de Aracaju.

: 02/04/2025 15h20
: Acesso à Informação - Pedido
: Administração
: 20250402152010
: Resolvida

Respostas

1

: neyla.dantas
: 03/04/2025 09h50
: Tramitando

Prezado, Bom dia!

Sua Solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação em breve retornamos com devidas considerações.


Atenciosamente,


Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

2

: neyla.dantas
: 08/04/2025 12h47
: Resolvida

Prezado, Boa tarde!

O setor competente encaminhou a Lei oriunda do Projeto de Lei nº 397/2023, a mesma se encontra nos arquivos em anexo.



Atenciosamente,


Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei_n_5_884_2024 loteamento de acesso controlado.pdf neyla.dantas 08/04/2025 12h37