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Olá, eu sou Camila Silva Palmeira Dos Santos, sou estudante de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco e realizo uma pesquisa sobre a implementação da Lei 13.935/2019 que regulamenta a inserção dos profissionais de Psicologia e de Serviço Social na educação básica dos municípios. Achei uma notícia abordando sobre alguns Projetos de Lei direcionados pela Vereadora Angela Melo que prevê a inserção da Lei no município de vocês. Gostaria de saber se o município conseguiu regulamentar essa PL e, se sim, se há algum documento sobre a mesma, pois não achei o pdf da proposição no portal da Prefeitura. Fico no aguardo e agradeço desde já.

Trata-se de um projeto que em breve será protocolado em diversas localidades e que já foi apresentado na cidade de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo, que disponibilizou o texto para ampla divulgação. Diante disso, gostaria de submetê-lo à apreciação dos vereadores, visando seu protocolo e possível implementação em nossa cidade. O Projeto de Lei estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos com acesso ao público infantojuvenil pela Administração Pública Municipal, visando proibir a contratação de artistas que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta busca garantir que eventos patrocinados pelo poder público sejam conduzidos de forma responsável e compatível com a proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com o princípio do melhor interesse do menor. Dessa forma, impede-se a institucionalização de conteúdos que incentivem condutas criminosas ou promovam a adultização infantil, protegendo o desenvolvimento adequado dos jovens. Estudos da Sociedade Brasileira de Psicologia indicam que a exposição precoce a conteúdos impróprios está associada a comportamentos de risco, como violência e consumo de drogas. Assim como há restrições legais para venda de bebidas alcoólicas e classificação indicativa de filmes, é fundamental que o Poder Público municipal adote critérios rigorosos para eventos destinados ao público infantojuvenil, assegurando um ambiente saudável e adequado ao seu desenvolvimento. Aguardo contato para o envio do material (projeto de lei). Obrigado!

Prezados, boa noite. Procurei em vários sites. Inclusive aqui e no da Prefeitura de Aracaju e não encontrei o projeto de Lei que foi aprovado ontem no plenário, que versa sobre a reforma administrativa da PMA e cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SEMDEF). Portanto, tenho três solicitações: 1) Acesso aos projetos de Lei complementar nº 1/2025 e o PL nº 42/2025, que cria e organiza a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEMDEF) no Município de Aracaju. E as respectivas Leis aprovadas ontem. 2)Qual agenda sobre audiência Pública da Pessoa Autista. 3)Qual a atividade que a câmara de Aracaju irá promover diante do Abril Azul, a partir da Lei nº5.872/2024. Aguardo retorno. At.te

gostaria ter acesso a todos os projetos pedidos pelo verador bigode do santa maria

À Prefeitura Municipal de Aracaju/SE Assunto Solicitação de mudança de nome da Rua "C" do CEP 49087-099 situada no conjunto Almirante Tamandaré-Santos Dumont para "Vera Lúcia de Souza Sabino", Mulher conhecida por todos na comunidade e falecida a alguns anos. Eu, Valdney da Paixão Cruz, residente na rua em questão, venho por meio desta solicitar a mudança de nome da Rua "C" do CEP 49087-099 para "Vera Lúcia de Souza Sabino". Essa solicitação é motivada pelos transtornos causados pela atual denominação da rua, que está gerando dificuldades nas entregas de mercadorias e no transporte de passageiros, especialmente para os motoristas de Uber, onde no Santos Dumont há várias ruas com esta letra. Justificativa A denominação da rua por letra ("C") está causando confusão e dificuldades para os motoristas e entregadores, que muitas vezes não conseguem localizar a rua corretamente. Além disso, a falta de um nome próprio para a rua está prejudicando a organização e a eficiência dos serviços de entrega e transporte na região. Benefícios A mudança de nome da rua para "Vera Lúcia de Souza Sabino" trará benefícios para a comunidade, incluindo: - Melhoria na organização e eficiência dos serviços de entrega e transporte; - Redução dos transtornos causados pela atual denominação da rua; - Homenagem a uma pessoa que, presumivelmente, tem ligação com a comunidade ou com a história da região. Pedidos Solicito que a Prefeitura Municipal de Aracaju/SE: 1. Analise a presente solicitação e considere a mudança de nome da Rua "C" do CEP 49087-099 para "Vera Lúcia de Souza Sabino"; 2. Realize as alterações necessárias nos registros e mapas da cidade para refletir a mudança de nome da rua; 3. Informe aos órgãos competentes, incluindo os Correios e a empresa de transporte Uber, sobre a mudança de nome da rua. Agradecimentos Agradeço desde já a atenção dispensada a esta solicitação e espero que a mudança de nome da rua seja aprovada e implementada o mais breve possível. Atenciosamente, Valdney da Paixão Cruz Rua: C, 3 - Conjunto Almirante Tamandaré, Santos Dumont 79 99941-3041 valdneyp@gmail.com

Olá, Para fins acadêmicos, solicito as seguintes informações: 1. Valor monetário (R$) da arrecadação municipal referente a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 2. Valor monetário (R$) da despesa municipal referente a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 3. Formula de cálculo da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos (exemplo: a taxa = frequência de coleta x localização da coleta); 4. Detalhamento dos fatores de cálculos da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos (exemplo: frequência diária ou alternada); 5. Quantitativos de domicílios urbanos pagantes de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 6. Existe formas legais de atualizações da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos anualmente? 7. Valor monetário (R$) do lançamento no carnê do IPTU, da parcela proveniente da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 8. Principais leis decretos, portarias, normas ou decisões judiciais referentes à coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos; 9. Percentual de inadimplência da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos; 10. Percentual de domicílios isentos de pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos; 11. O município recebeu algum aporte federal ou estadual para o setor de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos? Se sim, qual valor por ano recebido e por quem? 12. O município possui alguma concessão, em andamento ou em estudo, para os serviços do setor de resíduos sólidos urbanos? 13. Quantidade anual (em toneladas), coletada e destinada de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos? 14. O município possui o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos coletados? 15. O município possui o serviço de triagem dos resíduos sólidos urbanos coletados? 16. O município possui o serviço de compostagem dos resíduos sólidos urbanos coletados? Se sim, anaeróbia ou aeróbica? 17. O município possui o serviço de destinação final ambientalmente correta dos seus resíduos sólidos urbanos? 18. Como é feita a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos proveniente da construção civil? 19. Como é feita a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos proveniente da saúde? 20. Qual o percentual da população urbana com coleta diária? 21. Qual o percentual da população urbana com coleta seletiva? 22. O município possui o serviço de transbordo proveniente da coleta dos resíduos sólidos urbanos? Se sim qual a sua capacidade em toneladas? 23. O município é o agente executor do serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos? 24. O município é o agente executor do serviço de limpeza urbana?