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2026
por Comissões — publicado 12/01/2026 — última modificação 13/01/2026 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa Do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher / Pautas
2026
por Comissões — publicado 12/01/2026 — última modificação 13/01/2026 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. / Pautas
Janeiro
por Comissões — publicado 13/01/2026 — última modificação 03/02/2026 12h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Arquivo Octet Stream Nota Explicativa - Recesso
por Comissões — última modificação 13/01/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Janeiro
por Comissões — publicado 13/01/2026 — última modificação 03/02/2026 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Arquivo Octet Stream Nota Explicativa - Recesso
por Comissões — última modificação 13/01/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Arquivo Octet Stream Nota Explicativa - Recesso
por Comissões — última modificação 13/01/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Arquivo Octet Stream Nota Explicativa - Recesso
por Comissões — última modificação 13/01/2026 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2026
Arquivo Pauta - Dia 06/05/2025
por Comissões — última modificação 12/05/2025 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Maio
Dezembro
por Comissões — publicado 01/12/2025 — última modificação 01/12/2025 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / 2025
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