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Ato nº 6/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h00
Ponto facultativo - 17 de abril de 2025.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 7/2025
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por Caio Lima
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05/09/2025 11h01
Altera o Ato nº 27, de 19 de dezembro de 2024, que regulamenta o Auxílio-Educação dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Aracaju.
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 8/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h01
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 9/2025
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por Caio Lima
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05/09/2025 11h01
Aprova o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Aracaju, composto pelo Mapa Estratégico Institucional e as Ações Estratégicas da Administração.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 10/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h02
Declara Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo Falecimento do Monsenhor José Carvalho de Souza.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 11/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h02
Nomeia Membros da Comissão Julgadora Prêmio de poesia Governador Marcelo Déda da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 12/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h02
Ponto facultativo - 23 de junho de 2025.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 13/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h03
Doação de Bens Móveis ao Poder Executivo Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 14/2025
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h03
Dispõe sobre o Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2025
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Ato nº 15/2025.PDF
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por Caio Lima
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última modificação
05/09/2025 11h04
Designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar fatos relacionados ao Natal Iluminado 2024.
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