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Solicitação PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO BAIRRO MARIVAN
por Adm última modificação 25/05/2022 11h47
Solicito Lei que altera/cria o Bairro Marivan, o endereço do condomínio Veredas do marivan foi alterado o Bairro Santa Maria para Bairro Marivan, precisamos de uma comprovação para que possamos alterar estes dados juntos a receita federal.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Arquivo Lei 4.041/2011
por Adm última modificação 25/05/2022 08h12
Localizado em Transparência / / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) / LEI DE TROCA DE TITULARIDADE DE RUA
Solicitação Solicitações de cópias
por Adm última modificação 25/05/2022 11h41
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE REF.: Cópias de execução contratual n° 23/2021 Pregão Eletrônico nº 019 / 2021 Processo administrativo nº 099 / 0355 / 2021 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 03.540.639/0001-30, com sede à Calçada Canopo, no 11 – 2º andar – sala 03 – centro de apoio II – Alphaville – Santana de Parnaíba – SP – CEP: 06541-078, e-mail: juridico@primebeneficios.com.br, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à Vossa Ilustre Presença, com fundamento nos incisos XXXIII e XXXIV do artigo 5o da Constituição Federal, requerer cópias referentes à execução contratual do contrato oriundo do Pregão Eletrônico no 019, firmado por este Órgão e a Empresa MV2 SERVIÇOS LTDA, DESDE O SEU INÍCIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, conforme segue: I – CÓPIA DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS ONDE CONSTEM OS ABASTECIMENTOS REALIZADOS NOS VEÍCULOS DA CÂMARA, COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DADOS DE FISCALIZAÇÃO; * Por relatório gerencial compreende-se o documento extraído do sistema da empresa gerenciadora, no qual consta toda a especificação dos abastecimentos efetuados, no qual constem litragem, valor, tipo de combustível, nome do estabelecimento, veículo, condutor, dentre outros. II – CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO EMITIDOS EM FACE DA EMPRESA MV2 SERVIÇOS LTDA; III – CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DA REDE CREDENCIADA, BEM COMO DOS CUPONS DE CONTROLE QUE PRESTARAM OS SERVIÇOS; IV – CÓPIA DE TODA A REDE CREDENCIADA APTA A ATENDER AOS VEÍCULOS DA CÂMARA. Insta frisar, que as informações solicitadas são documentos públicos, devendo, portanto, ser dada a devida publicidade, sendo passível de solicitação, por qualquer interessado, conforme dispõe a Lei. Nesse ínterim a Constituição Federal trouxe, também, o direito ao acesso à informação, consignado em seu artigo 5o, inciso XXXIII, como se lê: Art. 5o [...] XXXIII - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqueles cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado – grifo nosso Em consonância com o princípio da publicidade e o acesso à informação, fora promulgada a Lei no 12.527/11, que trata do acesso a informações públicas, tendo como base a construção de uma administração mais transparente e acessível a todos os cidadãos que desejam obter informações junto aos órgãos públicos. *Listagem dos estabelecimentos vinculados à empresa vencedora da licitação e que poderão prestar os serviços pretendidos pela contratante. A esse respeito, dispõe o artigo 10, da Lei de Acesso à Informação: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. – grifo nosso Ante o exposto, e amparado pela Constituição Federal e pela legislação pátria, requer o fornecimento de cópias integrais dos documentos solicitados e, na hipótese de não ser fornecido, requer a formalidade da negativa com a exposição dos motivos. Termos em que Pede e espera Deferimento. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2022. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. TIAGO DOS REIS MAGOGA – OAB/SP 83.834 RICARDO JORDÃO SANTOS - OAB/SP 454.451 MATEUS BARBOSA COUTO - OAB/SP 463.494 RENNER SILVA MULIA - OAB/SP 471.087
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação LEI DE TROCA DE TITULARIDADE DE RUA
por Adm última modificação 25/05/2022 08h12
Bom dia, Sou Rebeca da Casa Nova Imobiliária, e estou precisando da Lei que trocou a titularidade da "Rua D" Lote 10, no Bairro Jabotiana para Rua João Geniton da Costa, n 501, 49095-796, Condomínio Residencial Lar Veredas. Estou precisando dessa lei para levar ao cartório. Desde já agradeço a presteza!
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Imagem JPEG image camaracompras.jpg
por Adm última modificação 20/05/2022 10h35
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Imagens / Banners
Solicitação Auxílio Alimentação
por Adm última modificação 20/05/2022 10h01
Bom dia. Fui aprovada e convocada no último concurso para o cargo de interprete de Libras nesta instituição. Gostaria de saber si terei direito ao Auxílio Alimentação, caso eu requeira, Já que no edital diz que a carga horária é de 30 horas semanais. Si possível, gostaria de saber também si terei direito ao vale-transporte já que resido no interior( Boquim) . Desde já, Agradecida!
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação Ata e cópia da licença concedida ao Prefeito.
por Adm última modificação 25/05/2022 12h15
Presado Senhor (a), bom dia. Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, solicito de Vossa Senhoria seja disponibilizar ao suplicante cópia da Ata e da Licença concedido ao Sr. Prefeito Edivaldo Nogueira, para se afastar do cargo, por mais de 10 dias.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Imagem JPEG image 1anomeacao.jpg
por Adm última modificação 16/05/2022 14h20
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Imagens / Banners
Arquivo Fundecam - 04/2022
por Adm última modificação 16/05/2022 11h09
Localizado em Transparência / / Fundecam / Fundecam 2022
Arquivo Balancete CMA - 04/2022
por Adm última modificação 16/05/2022 11h06
Localizado em Transparência / / Balancetes / Balancete 2022