Resultado da busca

TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS, brasileiro, casado, advogado, maior e capaz, inscrito no RG sob o nº 1.238.668 SSP/SE, e no CPF sob o nº 918.885.225-34, com endereço eletrônico taciobchagas@yahoo.com.br, telefone 79 9 9907-7548, com escritório na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 855, Bairro Cirurgia, CEP 49050-510, Aracaju/SE, vem à presença de V. Exa., nos termos dos Artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, Lei Geral de Acesso a Informações, REQUERER INFORMAÇÕES para saber em qual período, para qual vereador e qual o cargo exerceu a senhora Mônica Vieira Dantas na Câmara Municipal de Aracaju visto que tenho conhecimento que a referida senhora foi servidora desta Casa Legislativa vinculada ao Vereador Robson Viana.

A fim de subsidiar uma pesquisa sobre a estrutura de segurança das Câmaras Municipais gostaria se possível de obter as seguintes informações: 1) A segurança de pessoas da Câmara Municipal, especialmente de sessões e reuniões de comissões conta com pessoal próprio (estatutário), empresa terceirizada, Guarda Municipal e/ou Polícia Militar? 2) Em caso da necessidade de apoio da Guarda Municipal ou Polícia Militar quando da ocorrência de manifestações é necessário o envio de Ofício ou o apoio pode ser obtido através de chamada telefônica? Certos de vossa colaboração, agradeço.

Boa Tarde! Gostaria de saber se KATIA REGINA GOES MENEZES SANTOS se encontra no quadro de funcionários deste órgão. Em caso de negativo, favor enviar a publicação com a exoneração da mesma.

Bom dia, Tudo bem? Solicito com base na lei de acesso à informação as seguintes informações: 1) Qual é o número total de cargos de Assistente legislativo? 2) Qual é o número de cargos vagos de Assistente legislativo? 3) Qual é o número de servidores ativos que ocupam o cargo de Assistente legislativo? 4) Qual é o valor total da remuneração incluindo todas as gratificações e vantagens para o cargo de Assistente legislativo? 5) Qual é a lei que criou, prevê o número de cargos e as vantagens para o cargo de Assistente legislativo? 6) Qual é o número total de cargos de Procurador judicial? 7) Qual é o número de cargos vagos de Procurador judicial? 8) Qual é o número de servidores ativos que ocupam o cargo de Procurador judicial? 9) Qual é o valor total da remuneração incluindo todas as gratificações e vantagens para o cargo de Procurador judicial? 10) Qual é a lei que criou, prevê o número de cargos e as vantagens para o cargo de Procurador judicial?

Considerando o novo organograma da Câmara de Aracaju, a LC 169/2019, que em seu artigo 147, parágrafo 4º, que tem a seguinte redação: "§ 4º Somente o servidor com carga horária mínima de quarenta horas semanais fará jus ao auxílio-alimentação." Como nota-se no edital nº 01/2020, os cargos são oferecidos com carga horária de 30h semanais, daí que surge o questionamento, nenhum servidor aprovado no novo certame terá direito ao auxílio? Ou receberá mesmo com 30h semanais? Ciente do recebimento das respostas, agradeço pela atenção.

Boa tarde, gostaria de informar que os links, na página de legislação, para verificação sobre auxílio alimentação e auxílio saúde não estão funcionando. Gostaria de informações à respeito dos valores destes. Ainda sobre o auxílio alimentação, percebi ao ler a Lei Complementar nº 169/2019 que este auxílio é pago apenas aos servidores que tem carga horária mínima de 40 horas semanais, estou certo? Então nesse caso, quer dizer que o auxílio alimentação não é pago para nenhum dos cargos solicitados no concurso, visto que são de 30 horas semanais?

A Sua Excelência o Senhor JOSENITO VITALE DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Aracaju Praça Olímpio Campos, nº 74 - Centro Aracaju/SE – CEP 49.010-040 Sr. Presidente, Eu, André Luis Dantas Melo, portador da RG 1.073.438-4, endereço eletrônico dantasmelo77@yahoo.com.br, estou realizando um estudo, com orientação de um professor da Universidade Federal de Sergipe, sobre as finanças públicas dos municípios do Estado de Sergipe. Tendo em vista o não atendimento de um requerimento enviado em 06/02/2019 para o e-mail presidencia@aracaju.se.leg.br, pelo qual mantive contato com a sra. Lenilda, estou fazendo um novo requerimento, com fundamento nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011, a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – LAI. Esclareço que de acordo com o § 1º, do art. 11 da referida Lei, a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, não sendo possível conceder o acesso imediato, o prazo não poderá ser superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. Dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência, com o objetivo de obter informações a respeito das atividades exercidas pelo Parlamento Municipal, e venho, por meio deste, requerer as informações listadas abaixo: 1) Julgamento das Contas: O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE emitiu pareceres prévios das contas anuais dos Gestores Municipais dos anos relacionados abaixo. A Câmara Municipal já julgou as contas desses gestores com base no relatório prévio do TCE/SE? Em caso positivo, quais foram os resultados dos julgamentos das contas pelos vereadores, eles aprovaram ou rejeitaram? Ano¹ Processo Dt do Julg. do TCE Nº do PP do TCE Julg. Contas CM² 2000 001216/2001 18/08/2005 2295 2001 000581/2002 16/02/2006 2002 000819/2003 25/03/2004 2193 2003 001086/2004 22/09/2005 2301 2004 000790/2005 01/03/2007 2398 2005 000899/2006 05/11/2009 2546 2006 001107/2007 21/11/2019 3319 2007 000652/2008 03/12/2015 3011 2008 000592/2009 07/05/2015 2937 2009 000580/2010 04/09/2014 2872 2010 000755/2011 26/10/2017 3173 2011 000442/2012 11/05/2017 3133 2012 001279/2013 24/10/2019 3299 2013 000927/2014 21/11/2019 3306 2014 000356/2015 2015 001059/2016 2016 2017 2018 2019 ¹ Ano das Contas Anuais julgadas pelo TCE/SE; ² As contas podem ter sido: Aprovadas, Aprovadas com ressalvas ou Rejeitadas. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, para o e-mail informado, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Aracaju/SE, 07 de julho de 2021.

1 - IDENTIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO 1.1 – Município: Aracaju - SE 1.2 – Repartição responsável pelas informações: ( ) Conselho Municipal do Esporte – Secretaria Executiva ( ) Secretaria ou outra estrutura gestora do esporte (inclusive lazer, recreação). Qual? ________________________________ ( ) Gabinete da Prefeitura ( ) Outra. Qual? _________________________________ 2 - INSTRUMENTO DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO 2.1 – O município possui Conselho Municipal de Esportes? ( ) Sim ( ) Não 2.2 - Em caso afirmativo, informe a legislação da criação do conselho e do regimento interno: 2.2.1 - Legislação de Criação: Lei Ordinária nº 2.458/1996 (o conselho entrou em funcionamento neste momento? ____________________________) 2.2.2 – Esta legislação está vigente? ( ) Sim ( ) Não 2.2.3 - Legislação de Regimento Interno: __________________________ (não encontrada na web; favor encaminhar em anexo juntamente com este questionário) 2.2.2 – Esta legislação está vigente? ( ) Sim ( ) Não 2.3 – Houve alteração da legislação do CME após sua criação? ( ) Sim ( ) Não 2.4 – Em caso afirmativo, quais foram estas alterações? __________________________________________________ __________________________________________________ (não encontrada na web; favor encaminhar em anexo juntamente com este questionário) 2.5 – As alterações estão vigentes? ( ) Sim ( ) Não 3 – REPRESENTAÇÃO NO CME 3.1 – Conforme a legislação vigente e em relação aos representantes / conselheiros: 3.1.1 – Como está configurada a atual composição do conselho (a qual segmento/instituição cada conselheiro pertence)? __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ 4 – ATIVIDADE DO CME 4.1 – O CME está em atividade? ( ) Sim ( ) Não 4.2 – Em caso afirmativo, quantas reuniões plenárias (inclusive extraordinárias) aconteceram durante o ano de 2019? ___________________________________________________________ 5 - INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS 5.1 – O município possui Fundo Municipal de Esporte (FME)? ( ) Sim ( ) Não 5.2 - Em caso afirmativo, informe a legislação da criação do Fundo Municipal de Esportes: 5.2.1 - Legislação do Fundo: ________________________ (não encontrada na web; favor encaminhar em anexo juntamente com este questionário) 5.2.2 – Esta legislação está vigente? ( ) Sim ( ) Não

Solicito a lista de iniciativas populares apresentadas à Câmara Municipal de Aracaju desde 1990. A lista deve conter o nome, autor, ano e o status de aprovação ou reprovação da iniciativa popular.