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Ato da Presidência Nº 21.2020
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h52
Dispõe sobre os procedimentos temporários de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2020
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Ato da Presidência Nº 22.2020
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h53
Prorroga dispositivos do Ato nº 11, de 30 de abril 2020, que Dispõe sobre o contingenciamento de gastos e de procedimentos temporários do uso da Verba para a Atividade do Exercício Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2020
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Ato da Presidência Nº 23.2020
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h53
Afasta imediatamente e em caráter provisório o Senhor Jorge Vieira da Cruz do cargo de Vereador do Município de Aracaju.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2020
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Ato da Presidência Nº 24.2020
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h53
Ponto facultativo - 28 de outubro de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2020
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Ato da Presidência Nº 25.2020
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por Adm
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última modificação
16/09/2025 10h54
Altera a redação do artigo 5º do Ato nº 6, de 16 de abril de 2020, e prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 a eficácia do referido Ato que Dispõe sobre os procedimentos temporários de prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2020
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Ato de Regulamentação das Diárias.pdf
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por Adm
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última modificação
08/08/2023 02h28
Localizado em
Transparência
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Diárias e Passagens
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Atos 2020
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por Adm
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publicado
29/01/2021
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última modificação
08/06/2023 12h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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por Adm
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publicado
29/01/2021
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última modificação
08/06/2023 12h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2022
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por Adm
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publicado
24/02/2022
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última modificação
08/06/2023 12h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Atos 2023
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por Adm
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publicado
03/04/2023
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última modificação
08/06/2023 12h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
