Procuradoria da Mulher da CMA, em parceria com o Tribunal de Justiça, discute criação de lei para reeducação de autores de violência contra a mulher

Nesta quarta-feira (10/09), a Câmara de Vereadores de Aracaju, por meio da Procuradoria da Mulher do órgão, recebeu a promotora Verônica Lazar, do Tribunal de Justiça de Sergipe, assim como a secretária da SERMULHER, Elaine Oliveira. O objetivo da visita foi propor a criação de um projeto de lei municipal que institui o Programa de Reeducação e Responsabilização para Autores de Violência contra a Mulher, previsto na Lei Maria da Penha. A iniciativa visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar e promover a responsabilização dos autores dessas violências.  

De acordo com o presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos, “temos discutido sobre esse projeto de lei com o objetivo de conscientizar os autores de violência, principalmente no âmbito doméstico. Cada vez mais, temos tentado combater isso, com a intenção de evitar a reincidência dessa agressão. Pautamos esse projeto em regime de urgência”, afirmou.  

A vereadora Sônia Meire, que atua na Procuradoria da Mulher na Câmara de Aracaju, enquanto procuradora, comentou que o projeto é importante e que “vamos avançar para que a Câmara continue assumindo seu papel de proteção às mulheres”, reiterou. A promotora do Tribunal de Justiça, Verônica Lazar, explicou que há um grupo que coordena homens condenados por violência doméstica, com o objetivo de agregar reflexão e autorresponsabilização. Segundo Verônica, esses grupos têm gerado a redução da violência, assim como da reincidência de agressões contra a mulher.  

Vanessa Reillane, advogada da Procuradoria da Mulher da CMA, reforçou que o objetivo é gerar prevenção e que “os dados mostram que os grupos reflexivos são muito positivos, pois trazem uma mudança de mentalidade para esses homens”, pontuou. A coordenadora da Mulher no TJ, Juliana Martins, afirmou que essa parceria com a Câmara, por meio da possibilidade da criação desse projeto de lei, é muito importante. “Temos grupos reflexivos em Aracaju por parceria, mas queremos que esses grupos sejam uma política pública. Por isso, buscamos a Câmara para criar uma lei, de modo que o município atue nessa questão”, disse.  

A secretária municipal da SERMULHER, Elaine Oliveira, demonstrou interesse do município em participar dessa política pública, já que “enquanto gestora, precisamos ter esse olhar completo, trazendo o homem também para o centro desse debate”, afirmou.