Principal eixo do PPA 2026-2029 de Aracaju tem mais de 60 ações previstas como prioridades em áreas estratégicas da gestão municipal
Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai discutir e votar o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju para os próximos quatro anos. O documento contém as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas para a administração pública, bem como constitui um instrumento de planejamento de médio prazo para a elaboração de programas governamentais em diversas áreas de atuação.
Com uma previsão de receita de aproximadamente R$ 21,2 bilhões, distribuída entre os anos de 2026 a 2029, o PPA do município está dividido em 3 eixos principais, sendo que o eixo 1 apresenta mais de 60 ações previstas como prioridades em áreas relevantes e estratégicas para a gestão municipal.
O objetivo do eixo 1 é promover a equidade social por meio do acesso à educação, saúde, inclusão, infraestrutura, saneamento básico, segurança alimentar e nutricional, geração de emprego e renda e promoção da cultura.
Educação - Construção de escolas, ampliação de vagas e programas de inclusão social
Na área de educação, destaca-se a construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) em vários bairros da capital sergipana, a exemplo das localidades do Dom Luciano, Lamarão, Comunidade Mangabeira e 17 de março. Também há previsão de reforma e ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), como a Olga Benário no bairro Santos Dumont e Maria Givalda Santos, no bairro Soledade, dentre outras.
Além disso, há a previsão da ampliação de ofertas de vagas na educação infantil vinculada à creche e a implantação da educação de tempo integral, tanto em creches, quanto no ensino fundamental.
Outro destaque nessa área é o Plano Municipal da Primeira Infância de Aracaju, que prevê a elaboração de políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos, distribuídas nos seguintes eixos estratégicos: Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Outros programas voltados para a área de educação também são citados no PPA, como Centro de Idiomas e Inclusão, Bolsa Bem, Alfabetiza Mais, Educar Mais, Aracaju - Inclusão com Equidade, dentre outros. Esses programas têm o intuito de garantir acesso, permanência e aprendizagem de qualidade, com foco na inclusão, valorização profissional e inovação pedagógica.
Saúde - Construção de novas unidades e programas que promovem bem-estar e qualidade de vida
Na área da saúde, destaca-se a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Humberto Mourão, o Centro de Diagnóstico por Imagem e o Centro de Especialidades vinculadas aos hospitais da Zona Norte e Zona Sul, além da construção das Unidade de Saúde da Família (USFs) João Bezerra e Renato Mazzé Lucas.
Também está prevista a implementação de programas por parte da Secretaria de Saúde, com a finalidade de propiciar qualidade de vida e bem-estar para a população. Os principais programas são os seguintes: Cuidando de Quem Trabalha, com foco no atendimento humanizado; Sinal Verde para Saúde, Aracaju Vivendo Mais e Melhor: voltados para a promoção da saúde e da qualidade de vida; Florescer Neurodiversos, que tem o objetivo de propiciar inclusão e cuidado de pessoas neurodiversas; “CEPS em Ação”, com a finalidade de fortalecer a saúde pública, e Construindo Saúde no Seu Bairro, para expandir a infraestrutura de saúde nos bairros.
Assistência Social - Construção de CREAS e do Centro POP
Na área da assistência social, vale salientar a construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no bairro 18 do Forte, assim como no Jardim Esperança, além da construção do Centro POP. Ambos são mecanismos de apoio às políticas públicas municipais, no sentido de prover a manutenção dos serviços ofertados pelos equipamentos de proteção social.
Infraestrutura - Restauração de vias, iniciativas sustentáveis, criação de modelos de inclusão social
Na área da infraestrutura, há a previsão de restauração das Avenidas Maranhão e Alcides Fontes, complementação das ruas do Loteamento Paraíso do Sul, como também a duplicação da ponte Godofredo Diniz e pontilhão sob a Avenida Beira Mar.
Ainda estão previstos programas como o de comércio urbano regulamentado, além de iniciativas que promovem a sustentabilidade, como o Turispar, com estações sustentáveis para turismo de parada e apoio rodoviário, a Estação Verde, com sistema de ações integradas de plantio e paisagismo de Aracaju e o Memória Viva, que é um programa de gestão sustentável e infraestrutura de cemitérios públicos.
Algumas iniciativas de inclusão social também fazem parte dessa área. Nesse sentido, destaca-se a criação de um Centro Paralímpico de Aracaju, que possui o objetivo de tornar a capital sergipana referência nacional, integrando esporte adaptado, inclusão social, formação de atletas e capacitação de profissionais, consolidando Aracaju como polo de excelência paralímpica no Nordeste.
Além disso, vale ressaltar o Programa Cidade do Neurodivergente, que tem o intuito de construir uma cidade modelo de inclusão, onde pessoas autistas possam viver com dignidade, segurança, autonomia e acesso pleno a serviços e oportunidades.