PPA terá implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza em Aracaju

Durante a votação do Plano Plurianual (PPA) do município, retomada nesta terça-feira (09/12), na Câmara Municipal de Aracaju, um aspecto que vale destacar é a previsão de ações voltadas para a garantia da segurança alimentar. A segurança alimentar é o direito que o indivíduo tem ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Essa noção está diretamente relacionada à justiça social, à soberania alimentar, ao combate à fome e à promoção da saúde pública. 

Para os próximos quatro anos, em Aracaju, observa-se uma preocupação com o desenvolvimento de projetos que tenham o objetivo de promover a agricultura comunitária e familiar, a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população, além do combate à fome. Em especial, chama a atenção a previsão de implantação de restaurantes populares em bairros que apresentem altos índices de pobreza, uma medida que fará a diferença para a população carente da cidade. Ao todo, duas emendas abordam diretamente o tema da segurança alimentar, que também se encontra distribuído em outros segmentos. Confira as ações previstas para essa área no município: 

Emendas 

Emenda 05 – De autoria do vereador Camilo Daniel (PT), a Emenda nº 5 modifica o objetivo do Programa 0227 – Direitos Humanos, no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 353/2025, para incluir o fomento a projetos de agricultura urbana e comunitária. A nova redação amplia o alcance das ações de segurança alimentar, acrescentando estratégias de produção local de alimentos como complemento ao combate à fome e à desnutrição.  

Emenda 45 – Já a Emenda nº 45, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (Psol), determina que o Poder Executivo deverá implantar restaurantes populares em quatro bairros de Aracaju, priorizando regiões com maiores índices de pobreza. A parlamentar utilizou a tribuna para defender a emenda e destacou que “precisamos ter centros de distribuição de comida no município. Diversas pessoas vivem uma situação de insegurança alimentar e é fundamental pensarmos no combate à fome”. A vereadora ainda enfatizou que é possível que o município faça parcerias nesse sentido.  

O vereador Fábio Meireles (PDT) pediu a palavra para discutir e salientou que já há a intenção, por parte do governo, de implementar projetos de segurança alimentar. “R$ 3,5 milhões estão sendo destinados para segurança alimentar e, no próprio plano de governo, há a ideia de implantar um centro voltado para isso, com cozinha comunitária e restaurante popular, para ser gerido pelo município ou por entidades do terceiro setor”.