PPA 2026-2029: Câmara de Aracaju vota mais 05 emendas; dentre elas, a proposta de implantar um programa de Tarifa Zero
Foto: Luanna Pinheiro
O plenário da Câmara de Aracaju iniciou a apreciação de 40 emendas ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029), nesta terça-feira (09/12), que foram aprovadas, inicialmente, na Comissão de Finanças. Os parlamentares aprovaram, em plenário e em consenso, 25 emendas. Posteriormente, os vereadores aprovaram mais 05 emendas, dentre elas, a que tem o objetivo de implantar um programa de Tarifa Zero no transporte público, assim como a que visa implementar restaurantes populares e a que garante a equiparação salarial dos Guardas Auxiliares.
Confira as outras emendas aprovadas:
Emenda 03 – De autoria do vereador Breno Garibalde, a emenda acrescenta ao Programa 0193 – Mobilidade Urbana, no PPA 2026–2029, o objetivo de implantar um programa de Tarifa Zero no transporte público. A emenda foi aprovada por 12 votos favoráveis e 05 contrários.
Os vereadores Camilo Daniel, Fábio Meireles, Iran Barbosa, Sônia Meire, Breno Garibalde, Selma França, Pastor Diego, Elber Batalha, Sgt. Byron, Maurício Maravilha, Milton Dantas e Thannata da Equoterapia foram favoráveis à emenda. Os parlamentares Alex Melo, Vinícius Porto, Sávio Vardo, Levi Oliveira e Isac Silveira foram contrários.
Emenda 44 – De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um novo artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 353/2025 determinando que, durante toda a execução do PPA 2026–2029, o Poder Executivo deverá implementar tratamento isonômico e promover a equiparação salarial dos Guardas Auxiliares em relação aos demais integrantes da Guarda Municipal de Aracaju.
Emenda 45 – De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda determina que o Poder Executivo deverá implantar restaurantes populares em quatro bairros de Aracaju, priorizando regiões com maiores índices de pobreza.
Emenda 47 – De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta que o Poder Executivo, durante a execução do Plano Plurianual 2026-2029, observará as metas constantes no Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju.
Emenda 48 – De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda busca proporcionar o fortalecimento da gestão ambiental de Aracaju, presente nos anexos do Substitutivo ao PL nº 353/2025, para incluir explicitamente a proteção das lagoas e dos manguezais como parte das ações de gestão ambiental do município.
A Emenda 49, que alterava a redação da Ação 2155 – Promoção de Incentivo à Cultura e Arte, para incluir três elementos essenciais da política cultural: a implementação do Fundo de Desenvolvimento Cultural, do Sistema Municipal de Cultura e a execução do Plano Municipal de Cultura, foi rejeitada na Casa por 3 votos a 2. O restante dos vereadores se absteve.