Câmara inicia votação do Plano Plurianual de Aracaju, que traz diretrizes para os próximos 4 anos
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou, nesta quinta-feira (04/12), a discussão do PL 353/2025, de autoria do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do município. O PPA orientará as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos. A receita estimada para Aracaju no período é de R$ 18,5 bilhões. O Poder Executivo enviou para a Casa parlamentar um documento substitutivo, e os parlamentares têm até amanhã (05/12), às 14h, para realizar o envio de emendas. A discussão retorna à Casa parlamentar na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro.
Planejamento
O planejamento de ações do PPA está organizado em três eixos centrais: Equidade Social, Transformação Urbana e Gestão Estratégica e Inovação. Eles contemplam iniciativas voltadas para educação, saúde, inclusão, infraestrutura, saneamento básico, alimentação adequada, empregabilidade, cultura, mobilidade, lazer, segurança, moradia, justiça ambiental, sustentabilidade, crescimento econômico sustentável, modernização administrativa, inovação digital e qualificação profissional. As secretarias e órgãos do município serão responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos relacionados às áreas de cada eixo.
Transferências federais e arrecadação própria
As estimativas apresentadas para o período de 2026 a 2029 mostram um crescimento gradual tanto nas transferências federais quanto nas receitas próprias do município. Entre as principais transferências, destacam-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve passar de R$ 819,8 milhões em 2026 para R$ 958,5 milhões em 2029, e o ICMS, que sobe de R$ 421,4 milhões para R$ 492,7 milhões no mesmo intervalo.
No que se refere às receitas próprias, os impostos municipais — IPTU, ISS e ITBI — deverão crescer de forma acumulada, totalizando pouco mais de R$ 5 bilhões no quadriênio.
Investimentos por secretaria
As cinco pastas que mais receberão recursos são: Saúde (SMS) – R$ 4,1 bilhões; Infraestrutura (Seinfra) – R$ 3,6 bilhões; Planejamento e Logística (Seplog) – R$ 3,2 bilhões; Educação (Semed) – R$ 3,1 bilhões; e Defesa Social e Cidadania (Semdec) – R$ 1,17 bilhão.
Saúde
Na área da saúde, o maior volume de recursos — R$ 2,32 bilhões — será aplicado na atenção de média e alta complexidade, que engloba serviços hospitalares, ambulatoriais, exames, urgências e especialidades. A atenção primária, responsável pelas Unidades Básicas de Saúde e programas de prevenção, receberá R$ 1,34 bilhão, consolidando-se como o segundo maior investimento.
Educação, saúde e inclusão social
Entre as principais iniciativas estão a construção de novas creches, a expansão da educação infantil, a implantação da educação em tempo integral na creche e no ensino fundamental, além da modernização das tecnologias educacionais tanto para a pré-escola quanto para o ensino fundamental.
Infraestrutura
No setor de infraestrutura está prevista a construção de unidades habitacionais da Nova Olaria — R$ 115,7 milhões; urbanização e qualificação das comunidades Prainha e Fibra — R$ 57,1 milhões; construção e recuperação de ruas, pontes, viadutos e praças — R$ 211,9 milhões; duplicação da Ponte Godofredo Diniz e pontilhão da Beira Mar — R$ 76,3 milhões; saneamento integrado da capital — R$ 64,9 milhões; macro e microdrenagem de canais e rios — R$ 150,2 milhões; abastecimento de água e saneamento básico — R$ 18,2 milhões.
Para viabilizar um conjunto de ações para resíduos sólidos no município de Aracaju (coleta seletiva, ecopontos, ampliação da gestão da limpeza urbana), o PPA reserva R$ 910,6 milhões, sendo a segunda maior quantia dentro da área de infraestrutura. O planejamento para os próximos quatro anos contempla ações para gestão de resíduos sólidos (Emsurb).
Plano Diretor, revitalização do Centro de Aracaju e SMTT
Para a revitalização do Centro da cidade e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foram reservados R$ 6,5 milhões no total, sendo R$ 3,5 milhões para o Plano e R$ 3 milhões para as obras no Centro.
Para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o valor será de R$ 822,5 milhões. Para transporte público, ciclovias, sinalização e mobilidade inteligente, o PPA prevê mais de R$ 450 milhões até 2029.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente — Sema
Os destaques ficam para a construção do Hospital Veterinário de Aracaju, um investimento de R$ 4 milhões, e para o programa Clima Vivo Aracaju, voltado para mitigação e adaptação climática. No total, a Sema contará com R$ 84,5 milhões.
Recursos para o Legislativo aracajuano
O Poder Legislativo Municipal terá orçamento total de R$ 439,7 milhões entre 2026 e 2029. Desse total, cerca de R$ 6,5 milhões são destinados à construção da nova sede da Câmara Municipal.