Câmara de Aracaju finaliza votação do PPA 2026–2029 e aprova 30 emendas dos parlamentares

Nesta quarta-feira (10/12), a Câmara de Vereadores de Aracaju encerrou a votação do Plano Plurianual, referente aos anos de 2026 a 2029. Ao todo, o plano prevê uma arrecadação de R$ 18,5 bilhões, distribuídos entre os próximos quatro anos. Durante a votação na Casa parlamentar, os vereadores propuseram 66 emendas, das quais 30 foram aprovadas, 21 foram retiradas pelos autores e 15 foram rejeitadas.  

Na sessão desta quarta-feira (10/12), a Câmara Municipal rejeitou, por maioria de votos, as seis emendas apresentadas pela vereadora Sônia Meire (PSOL). As propostas tratavam de medidas voltadas à inclusão de grupos vulneráveis em políticas públicas, capacitação profissional com prioridade para mulheres negras ou em situação de vulnerabilidade, preservação do patrimônio cultural e realização de obras de infraestrutura no bairro Capucho.  

Apesar de algumas emendas terem recebido parecer favorável da Comissão de Finanças, todas foram derrubadas em plenário pela maioria dos parlamentares, que afirmaram que isso já faz parte da política de governo da prefeita Emília Corrêa e que o Plano Plurianual deveria ser abrangente e genérico, sem trazer especificações que privilegiassem um grupo em detrimento de outro. 

Emendas aprovadas 

Ao todo, os parlamentares aprovaram 30 emendas, sendo 13 do vereador Iran Barbosa, 3 da vereadora Sônia Meire, 3 do vereador Breno Garibalde, 3 do vereador Camilo Daniel, 3 do vereador Maurício Maravilha e 1 do vereador Elber Batalha.  

Entre os destaques estão propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, como a inclusão da economia circular, criativa e solidária, assim como a realização de estudos para um Plano Municipal de Adaptação Climática e ações de habitação de interesse social. Também foram aprovadas emendas que fortalecem políticas de saúde, com a inserção das Práticas Integrativas e Complementares (PICS), ampliação do acesso a derivados de Cannabis para fins terapêuticos e reforço da atenção básica e da redução de filas no SUS.  

No campo social, as emendas garantem diretrizes específicas para políticas de equidade racial, valorização do servidor público, transparência ativa, cultura, segurança alimentar escolar, atenção integral à infância, às mulheres em situação de violência, à população idosa, às pessoas com deficiência, à diversidade sexual e de gênero e às pessoas neurodivergentes. Também foram incluídas ações voltadas à agricultura urbana e à preservação ambiental — com destaque para a Reserva Extrativista de Mangaba.  

Além disso, por 12 votos favoráveis, foi aprovada a emenda que inclui, no planejamento municipal, a implantação de um programa de Tarifa Zero no transporte público. Também foram aprovadas propostas que determinam a equiparação salarial dos guardas auxiliares aos demais integrantes da Guarda Municipal, a implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza e a obrigatoriedade de observância das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância durante a execução do PPA. No campo ambiental, foi incluída a proteção das lagoas e dos manguezais como parte explícita das ações de gestão ambiental de Aracaju. Também na área ambiental, vale destacar a emenda que determina a realização de drenagem urbana com foco em micro e macrodrenagem para combater enchentes, alagamentos e inundações, inclusive optando por soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e/ou cidades-esponja.  

Além disso, foram aprovadas emendas de caráter administrativo e cultural, como a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização dos anexos do PPA.