Vitória da luta feminista: Câmara aprova PL de enfrentamento à pobreza menstrual

por Laila Oliveira, Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 15/09/2021 15h52, última modificação 15/09/2021 15h52
Vitória da luta feminista: Câmara aprova PL de enfrentamento à pobreza menstrual

Foto: Assessoria de Imprensa

A parlamentar Linda Brasil (PSOL) votou favorável a importantes projetos que foram votados na casa parlamentar, nesta quarta-feira, 14. O PL nº 229/2021 do Executivo, o Projeto de Lei da Pobreza Menstrual, representa uma vitória na luta das mulheres e homens trans, e é de grande relevância, uma vez que a menstruação ainda representa um tabu na sociedade. Além disso, a pobreza menstrual revela a desigualdade racial, de gênero e social que perpassa o país, uma vez que aquelas e aqueles que não tem acesso às condições e materiais de higiene são pobres e negras/os em sua maioria.

 A vereadora protocolou um PL sobre pobreza menstrual no início de sua mandata, o PL nº49/2021,  voltado para distribuição nos postos de saúde para pessoas em situação de rua, no entanto, não avançou na Comissão de Redação e Justiça porque houve um entendimento de que deveria ser proposto pelo executivo.

“Desde a puberdade, pessoas que menstruam sofrem com implicações e constrangimentos impostos pela desinformação e os estigmas desencadeados por esse processo natural do corpo humano. Apesar dos absorventes serem um item básico de cuidado e garantia de saúde, muitas meninas, mulheres e homens trans não possuem condições financeiras para custear seus absorventes. Na ausência de absorventes, pessoas vulneráveis que menstruam lidam com a situação usando panos, pedaços de roupas, meias, jornais, folhas secas, plásticos, miolo de pão, areia e até cinzas para aumentar absorção. Tais usos elevam os riscos de infecções e outras doenças, sem falar do impacto traumático na autoestima e no psicológico. Trata-se de consequências da pobreza menstrual, termo designado para falta de acesso a itens sanitários como o absorvente devido à falta de renda. Aqui estamos falando principalmente da pobreza menstrual que acomete, especialmente de meninas, mulheres e homens trans em situação de rua, de cárcere, de privação de liberdade, e extrema vulnerabilidade. São recorrentes as campanhas organizadas por movimentos de mulheres para arrecadar absorventes e distribuir para esse público em específico”, explicou.

A parlamentar acrescentou que a a pobreza menstrual também gera problemas sociais como a evasão escolar ou até a dificuldade do acesso à educação de crianças e adolescentes. Por isso, o Conselho Nacional Dos Direitos Humanos, em 2020, conforme Recomendação n.º de 11 de dezembro de 2020, recomendou ao Presidente da República e Presidentes da Câmara e Senado a criação de um marco legal para superar a pobreza menstrual e a garantia de isenções de impostos de produtos, trazendo apanhado de considerandos referindo-se a extensa documentação sobre o tema.

“Considero um avanço na garantia de direito à saúde de meninas, mulheres e homens trans a aprovação desse projeto, que cria o Programa Florir. Mas, chamo a atenção para a preocupação de que, primeiro, a distribuição será feita apenas no âmbito das escolas públicas municipais e não postos de saúde, que alcançaria um público maior em situação de vulnerabilidade; segundo, que o “fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, de maneira individualizada, com critérios a serem definidos e regulamentados por meio de instrumento especifico”. Ou seja, vamos hoje aprovar essa lei, que é um primeiro passo importante, mas que fica a dúvida sobre a sua efetivação, já que o instrumento específico que regula os critérios para a distribuição dos absorventes não veio junto para votação nesta Casa Legislativa”, observou.


Parlamentar propõe ampliação do PL "Professores On"

Por compreender a importância do PL nº 228/2021 do Executivo - "Professores On" que trata de auxílio financeiro para professores comprarem material de informática, a vereadora votou favorável e destacou a necessidade de ampliação do apoio para profissionais da administração das escolas e professores substitutos.  

“Acho esse projeto de extrema importância. Já faz um ano e seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid em Aracaju e da suspensão das aulas. Durante esse ano e meio as professoras e professores tiveram que se virar nos 30 para conseguir manter as aulas online, com equipamentos próprios e acumulando gastos com energia e internet, além da sobrecarga de trabalho, que exigiu desses profissionais conhecimentos específicos para garantir toda a infraestrutura de uma aula online, sem qualquer tipo de ajuda do Poder Executivo. Para as professoras mulheres, tudo isso significou o aumento absurdo da sobrecarga de trabalho, já que as fronteiras entre o trabalho profissional e o trabalho de cuidados em casa, com tarefas domésticas, filhos, idosos, doentes, numa sociedade patriarcal e machista, recai sempre e exclusivamente sobre as mulheres. Precisa ser ampliado para professoras e professores substitutos que, embora tenham um vínculo limitado, também estão dando aula em situação muito precária”, argumentou.