"Vir ao Tribunal de Contas pontua o nosso desejo de um trabalho colaborativo e com toda transparência", declara vereador Sargento Byron

Dando continuidade às atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito das Multas, o vereador e presidente da CPI, Sargento Byron – Estrelas do Mar, aproveitou a reunião no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) na quarta-feira, 10, para agradecer a receptividade da conselheira e presidente do TCE, Susana Azevedo, bem como reforçou o comprometimento dos demais integrantes com o papel essencial da ferramenta legislativa. A reunião teve o objetivo de reforçar o termo de cooperação entre o órgão e a Câmara, no auxílio da análise dos recursos das multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024.  

"Vir ao Tribunal de Contas pontua o nosso desejo de um trabalho colaborativo e com toda transparência. A conselheira Susana Azevedo sempre foi muito cordial e disponível para contribuir com os trabalhos da comissão. Agradeço o espaço concedido e reforço o empenho do nosso parlamento para concluir esse processo da melhor maneira possível", enfatizou Sargento Byron. 

O presidente da CPI ainda destacou que a comissão atua dentro dos requisitos exigidos, podendo convocar pessoas, solicitar documentos e informações das entidades da Administração Pública com objetivo investigativo, sem qualquer poder de julgar ou punir. "A criação e o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na nossa Constituição, por isso temos toda tranquilidade para exercer cada etapa deste processo. A CPI das Multas tem a finalidade de levar esclarecimentos à população acerca da aplicação de recursos financeiros a partir das multas de trânsito, nos períodos entre 2017 e 2024, uma forma de prestação de contas, sem julgamentos ou polêmicas", disse Byron.  

As reuniões da CPI acontecem de forma semanal, às segundas-feiras, a partir das 9h, com transmissão pela TV Câmara de Aracaju, no canal 5.3.  

Sobre a Comissão   

A comissão foi criada a partir do requerimento do vereador Isac Silveira e tem a finalidade de investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, será objeto de prestação de contas. A comissão é composta pelo vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, na presidência, com relatoria do vereador Pastor Diego. Os membros são os vereadores Lúcio Flávio, Sônia Meire e Fábio Meireles. Os vereadores Lúcio Flávio e Sônia Meire assumiram como membros titulares, devido à renúncia dos vereadores Soneca e Sávio Neto de Vardo. Os novos suplentes ainda serão definidos.