Vereadores analisam e mantém quatro vetos do Executivo

Os Vetos do Executivo a diversos Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltaram a ser apreciados pelos parlamentares durante a Pauta de Votação desta terça-feira, 17. Ao todo, foram analisados e mantidos quatro Vetos de autoria dos vereadores Lucas Aribé (PSB), Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (MDB) e Isac Silveira (PCdoB).

O primeiro Veto analisado pelos vereadores foi o de número 9, que referente ao Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria de Lucas Aribé (PSB). O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), relatou que importância da manutenção do Veto. “Temos em pauta quatro projeto ao transporte público inserindo gratuidade, e isso irá onerar a população. É logico que alguém vai pagar por isso. Alguns destas ações vão incidir na passagem, não vamos fazer festa com o sacrifício alheio”.

Favorável pela derrubada do Veto do Executivo, o vereador Palhaço Soneca (PPS) lamentou que alguns vereadores ainda votem contra a população. “É lamentável a gente ver este veto permanecer, isso é o mínimo que se deve fazer em prol da população. A população merece um conforto e hoje, ter ar condicionado não é mais luxo. Minha parte foi feita e votei na derrubada do veto”.

O Veto 10 ao PL 161/2017, de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB) foi mantido pela Casa Parlamentar. O autor justificou seu projeto. “Este projeto daria uma parte da isenção do ISS as academias e clubes desportivos este imposto como forma de estimular a prática esportiva para as crianças. Muitas crianças estão ficando obesas por não ter uma atividade física nas escolas”, destacou.

Também foi mantido o Veto 11 ao PL 189/2017, que teve como autor o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), mesmo com o posicionamento favorável a derrubada do vereador Américo de Deus (Rede). “O projeto solicita a execução de muitas atividades importantes para a vida da população, como manutenção de terrenos baldios, limpezas de campos e outras ações. É importante que esse PL seja mantido”.

O último Veto analisado pelos parlamentares de nº 12, derrubou a iniciativa do PL 333/2017, que teve como autor Isac Silveira. “Este projeto foi aprovado por unanimidade e trata das pessoas que estejam vulneráveis por conta do tratamento de doenças graves não paguem passagens no transporte coletivo. O fato é que a Prefeitura já reduziu o valor do ISS para as empresas de transporte coletivo, porque não dar a isenção a estes usuários. Isto é o mínimo que este parlamento pode fazer por estas pessoas que tanto precisão de amparo”.

Apelando para a manutenção do Veto, o vereador Vinicius Porto (DEM) solicitou ao parlamentares a manutenção do ato. “Temos que frear o aumento da passagem e quanto mais isenções nos fomos concedendo mais incidirá no valor final da passagem. Vamos estudar a planilha da tarifa do transporte coletivo par podemos apresentar propostas viáveis”.