Vereador Levi Oliveira declara apoio à PEC que transforma guardas em polícia municipal
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
30/05/2025 10h14,
última modificação
30/05/2025 10h14
Foto: Assessoria Parlamentar
Em visita a Brasília, o vereador Levi Oliveira (PP), acompanhado do delegado André David, esteve no gabinete do senador Laércio Oliveira (PP), onde demonstrou apoiar a proposta recentemente aprovada no Senado que integra as guardas municipais e os agentes de trânsito ao sistema de segurança pública do país.
Atualmente, os guardas municipais têm sua atuação restringida à proteção de bens, serviços e instalações do município. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) possibilita que suas atribuições sejam ampliadas, passando a incluir o policiamento ostensivo (presença visível da polícia nas ruas), ações diretas de segurança e a cooperação com outros órgãos de segurança pública. A proposta também autoriza a mudança de nomenclatura das guardas para "polícia municipal".
Os órgãos que integram o sistema de segurança pública hoje em dia são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia militar, Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Penais nas esferas federal e distrital.
Levi Oliveira assegurou o apoio dos parlamentares de Aracaju à proposta. "Pode contar com a gente na câmara dos vereadores. Assim que a prefeita mandar o projeto de lei para transformar a guarda municipal em polícia municipal tenho certeza de que os vereadores vão estar presentes, votando a favor dessa mudança que é muito importante para a segurança do nosso município", afirmou.
Com a aprovação no senado, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.