Vereador Américo de Deus tem projetos de lei aprovado na Casa Legislativa

Na manhã desta quarta-feira, 27, foi apreciado e votado na Câmara Municipal de Aracaju, em Redação Final , o Projeto de Lei (PL) nº 380/2017 que altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.390/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de Turismo. Além desse PL, outro que também passou pela Casa Legislativa foi o de nº 108/2018, também de autoria do vereador Américo de Deus (REDE), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis. O PL nº 108/2018 foi aprovado em 1ª votação e foi celebrado pelo parlamentar Américo de Deus.

 “Fico feliz com a aprovação desse projeto diante de sua magnitude, pois será uma semana de debates e seminários abordando o tema e informando à população a importância do uso do preservativo. Fica então sob a responsabilidade do município de Aracaju a realização dessa Semana de Prevenção e Combate à Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis”, explicou o parlamentar autor do Projeto de Lei 108/2018.

Consta no PL 108/2018 que o município de Aracaju realizará campanhas públicas de conscientização nas escolas e nas comunidades, através de suas respectivas Unidades Básicas de Saúde, divulgando material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamentos da Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, em conjunto com a distribuição de preservativos e também testes rápidos de HIV.

“Há um descaso com relação ao assunto visto que não vemos mais campanhas informando, por exemplo, o número de pessoas infectadas com essas doenças agressivas. Segundo o Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, pesquisas realizadas indicam que existem hoje, no Brasil, cerca de 630 mil pessoas com HIV, e entre estas, cerca de 255 mil nunca teriam feito um teste de diagnóstico e, por isso, não conhecem sua sorologia.  Então, é um tema sério que precisa ser melhor explorado nas campanhas preventivas”, acrescentou Américo de Deus.

A data segundo o parlamentar foi escolhida em razão de que o dia 1º de dezembro é celebrado, em todo o mundo, o Dia Mundial de Combate à Aids, motivo pelo qual inúmeros municípios adotaram o mês como Dezembro Vermelho, à exemplo dos antecedentes Outubro Rosa e Novembro Azul, para realizar campanhas visando a prevenção e erradicação dessas doenças.