Tribuna Livre pede efetivação de Leis que dispõem sobre os direitos das mulheres
Foto: César de Oliveira
A Tribuna Livre desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adriana Lohanna dos Santos. O espaço foi reservado para discutir sobre a frente parlamentar em defesa dos direitos das mulheres e a efetividade das Leis municipais que dispõem sobre os direitos das mulheres.
De acordo com Adriana Lohanna, muitas das Leis voltadas ao direito da mulher que são aprovadas no Plenário da CMA não são colocas em prática. “Algumas Leis precisam ser revistas para serem colocadas em prática. A gente realmente precisa fazer uma política de enfrentamento. Há uma necessidade urgente da efetivação de políticas públicas voltadas às mulheres”, ressaltou.
Adriana afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço igualitário e aberto para operacionalizar estas políticas. Ainda sobre a falta de efetivação das Leis citou o exemplo de proposituras que visam estabelecer a semana municipal de prevenção do câncer de mama, política pública de atendimento a mulheres que têm vício em álcool e outras drogas, medidas de combate ao abuso sexual de mulheres no transporte público. “Quais dessas Leis vemos efetivação?”, questionou.
O discurso da vice-presidente do Conselho Municipal foi também para lembrar que dar apoio a uma mulher é também garantir que seus filhos tenham um ensino público de qualidade. “Quando a mulher está passando por um processo de abuso e de desestruturação de sua família ela precisa de apoio pois, ela não consegue sequer pensar no bem-estar de seus filhos”, ressaltou.
Adriana disse ainda que o Poder Público precisa garantir através de políticas públicas condições para as mulheres saírem do relacionamento abusivo. “Muitas desistem de se separar por dependerem financeiramente dos maridos”, lamentou.
Vereadores
Atenta ao discurso de Adriana Lohanna, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) a parabenizou por todo o trabalho em defesa das mulheres. “Endosso e assino toda sua fala. Não podemos ser apenas fazedores de leis temos que fazer com que aconteça. Já aprovamos algumas, mas, infelizmente não se coloca em prática”, reforçou.
O vereador Américo de Deus também destacou as ações a favor dos direitos das mulheres. “Sei que é uma batalhadora. Precisamos colocar em prática e investigar a funcionalidade das leis aprovadas nessa Casa. Aprovamos as Leis e muitas vezes o Executivo não coloca em prática”, completou.
Já os vereadores Camilo Lula (PT) e Elber Batalha Filho (PSB), colocaram seus mandatos a disposição do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para o que for preciso. “Me coloco como um soldado nessa luta, conte sempre com meu apoio”, revelou Camilo. Por sua vez, Elber falou da importância dos conselhos municipais por serem a voz das necessidades da população.
Para Lucas Aribé (PSB), as mulheres precisam de uma política séria. “A mulher tem que ser respeitada diariamente, elas não querem privilégios e sim igualdade. Apesar de as mulheres serem maioria ainda são tratadas como minoria”, lamentou.
Por fim, Seu Marcos (PHS) afirmou que Adriana está correta em fazer cobranças. Além disso, lembrou de uma Lei de sua autoria em que prevê que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju e, na prática, prevê um ensino transversal. “Essa é uma lei que funciona e já sendo coloca em prática nas escolas. Na minha visão a mudança tem que começar das crianças e jovens nas escolas”, pontuou.