Tribuna Livre discute Reforma da Previdência na Câmara

Na manhã desta terça-feira, 03, foi realizada uma Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para discutir a Reforma da Previdência. O presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Meneses, utilizou a Tribuna para falar sobre as consequências da Reforma da Previdência para os trabalhadores do Magistério.

Segundo o presidente do Sindipema, a reforma modificará um dos pilares da Seguridade Social garantidos na Constituição, e abrange não só os professores, como toda a população. “Estamos aqui para falar porque o Magistério é contra a Reforma da Previdência, a PEC 6/2019 já saiu da discussão na Câmara Federal e agora está em discussão tramitando no Senado Federal”, afirmou.

Adelmo Meneses enfatizou que a maior preocupação do Magistério com a reforma da Previdência é principalmente com as mulheres. “No Magistério, a maioria são mulheres. 83% do Magistério Municipal são professoras e elas serão muito prejudicadas, mesmo o Estado e o Município não estando incluídos na reforma, existem muitas professoras que trabalham no setor privado na área da educação e serão atingidas com essa reforma. A idade que foi aumentada na reforma pela Câmara Federal foi a da mulher, o homem manteve os 60 anos e a mulher passou de 55 para 57 anos. É uma grande luta do Magistério e das instituições sociais para que essa reivindicação seja atendida. É preciso sim ter uma reforma, mas uma reforma que mantenha a garantia dos direitos. Nós sabemos que os vereadores não defendem a aposentadoria parcial, defendemos a aposentadoria integral, que é um direito de cada trabalhador independente da profissão”, disse.

Os trabalhadores da Educação Básica de todo o país e nós do Sindicado somos contrários a reforma porque retira muito direitos dos trabalhadores. “A reforma  vem para reduzir os direitos dos trabalhadores da sociedade em geral, aumenta a idade e o tempo de contribuição e as alíquotas previdenciárias, reduz os valores de aposentadorias e os benefícios existenciais, e põe em risco a segurança social do país, uma vez que retira direito de quem menos tem, além de reduzir as aposentadorias de pensões e também o PIS/PASEP. Ela fomenta a privatização da previdência pública, mantém privilégios de distorções e ainda promove a quebra da isonomia no serviço público, e impõe o Confisco que pra gente é muito grave”, explicou o presidente.

“Nosso pedido é que a reforma não passe na íntegra no Senado, pois estamos vivendo um momento muito sério, principalmente com o INSS como está hoje, que prejudica a garantia da aposentadoria e imagine quando essa reforma for aprovada”, acrescentou.

Outro assunto discutido pelo presidente do Sindipema durante sua fala, foi com relação aos direitos dos professores municipais de Aracaju. “Aqui mesmo em Aracaju estamos sem nossos direitos. Foi aprovado aqui na Câmara o plano de carreira dos professores e o prefeito não está pagando e não está garantido o direito do piso salarial, o direito de levar a gratificação para a aposentaria, além do direito das progressões. Então os professores estão vivendo um momento muito ruim com todas essas retiradas de direitos. Por isso, que pedimos o apoio dos vereadores para que peça ao prefeito Edvaldo Nogueira que abra o diálogo com essa categoria”, finalizou Adelmo.

Parlamentares

Após a fala de Adelmo Meneses na Tribuna Livre, os parlamentaram comentaram sobre as alterações da Reforma da Previdência. O vereador Isac Silveira (PCdoB) destacou que os vereadores não têm o poder de transformar ou mudar a proposta de reforma, mas é preciso discutir sobre o assunto e defender os direitos dos trabalhadores. “Uma reforma que aumenta a idade das professoras, uma reforma que propõem tantas desvantagens para o trabalhador. Quem aprova essa reforma tem algum sentido de responsabilidade social com o povo brasileiro?”, questionou Isac.

O vereador Américo de Deus (Rede) parabenizou a fala do presidente do Sindipema e destacou a importância da discussão do tema. “O prefeito Edvaldo Nogueira precisa abrir um canal de negociação para discutir a questão do piso salarial do magistério. Quanto a reforma, eu tive essa mesma preocupação, na questão das professoras e das viúvas que perderão seus direitos. É preciso cobrar das grandes empresas que devem ao INSS e não tirar os direitos do trabalhador. A questão da capitalização também é muito nociva para todos os trabalhadores”.

“Sou filho de uma professora aposentada e faço parte do PDT, que em meu pensamento, jamais vai votar a favor dessa reforma, não devemos tirar direitos de ninguém para consertar erros do passado. Quanto a questão do diálogo do prefeito, sou a favor que ele converse com a categoria para explicar como está a situação”, salientou o parlamentar Jason Neto (PDT).

Camilo Lula (PT) também criticou a Reforma da Previdência. “Bolsonaro foi eleito e esse projeto faz parte de um grande projeto do capital financeiro para aumentar o lucro do país e para retirar direito dos trabalhadores e retirar a instabilidade do servidor público. É importante dizer que o PT já mostrou que tem condições do país crescer com a previdência sem retirar direitos de ninguém”, disse.

Elber Batalha (PSB) demonstrou que já estudou o projeto da reforma, que é vendida como uma reforma positiva. “Acho que em alguns pontos ela é até necessária, mas reconheço que os professores são os mais penalizados, é desgastante passar 30 anos dentro de sala de aula. Com relação à administração de Edvaldo, ele não está cumprindo os direitos dos professores, não paga o piso salarial e espero que o Sindipema tenha uma postura mais firme para cobrar melhor da administração”.

Cabo Didi (Sem partido) finalizou afirmando que além dos professores, os militares também serão prejudicados com a reforma.