Seu Marcos faz balanço de mandato e promete continuar trabalhando na defesa dos aracajuanos

por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 18/12/2020 17h03, última modificação 18/12/2020 17h03
Seu Marcos faz balanço de mandato e promete continuar trabalhando na defesa dos aracajuanos

Assessoria do parlamentar

O vereador Seu Marcos (PDT) aproveitou o último dia de sessão ordinária de 2020, realizada nesta sexta-feira, 18, para fazer um balanço de sua atuação parlamentar ao longo dos 48 meses do mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
"Quero agradecer aos aracajuanos por ter confiado a mim um cargo eletivo tão importante que é o de vereador. Agradeço aos colegas de parlamento, a minha equipe e todo o corpo funcional da Casa pela parceria e colaboração. Tive a honra de exercer um mandato participativo, ativo e que ajudou a construir políticas públicas que farão a diferença para as gerações futuras”, destacou.
Seu Marcos descreveu também seu sentimento de dever cumprido. "Tenho a convicção que atuei como parlamentar da melhor forma, sem prejudicar ninguém. Respeitando minhas convicções e a divergência de ideias. Defendi bandeiras importantes e hoje sou reconhecido por isso. Sou grato a Deus pela minha trajetória política e encerro o mandato com o sentimento de dever cumprido. Continuarei trabalhando pelos cidadãos desta cidade que tanto amo", disse.
Projetos importantes
Reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes dessa legislatura, principalmente na luta em defesa dos direitos da mulher, Seu Marcos é autor da Lei nº 5.195/2019, projeto piloto que servirá como base educacional para todo o país. A norma, que institui a obrigatoriedade do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas do município foi apresentada pelo deputado federal Fábio Henrique (PDT) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também é de sua autoria a norma de n° 5.221/2019 que cadastra e capacita moradores em condições de rua pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho de Aracaju (Fundat).
Sobre a manutenção dos direitos das pessoas com deficiência, bandeira também defendida pelo legislador, foram dez projetos apresentados e quatro já estão em vigor: Lei nº 4.998/2018, que reserva 15% das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência; Lei nº 5.007/2018, que muda de uma para três anos a validade dos laudos médicos das pessoas com deficiência permanentes; Lei nº 4.954/2017, que disponibiliza auxílio às pessoas com deficiência em supermercados e a inserção do símbolo de autista nas placas de atendimento prioritário – Lei nº 5.199/2019.
Outras medidas sancionadas que merecem ser destacadas: a criação do Abril Marrom - campanha de conscientização contra doenças que causam a cegueira em Aracaju (Lei n°5.225/2019); a criação do Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional (Lei n°5.061/2018); a inserção do Dozenário de Nossa Senhora Aparecida do Bugio no Calendário Oficial de Eventos do município (Lei n°5.226/2019).
Encerrado com “Chave de Ouro”
Foi aprovado na semana passada, o PL n°151/ 2020, que cria o Programa de Apoio e Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco ou Vítimas de Violência (PL n°151/2020). O objetivo é ampliar o serviço de acolhimento às vítimas de violência doméstica em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. O benefício já é oferecido pelo município. Com a medida, a PMA poderá fazer convênios, contratos, parcerias e acordos para estender o serviço a mais mulheres.
O projeto de lei aprovado ainda prevê atendimento psicológico e social, cadastro e acompanhamento ao centros especializados no atendimento à mulher. “Fico feliz por encerrar meu mandato com a aprovação deste projeto. Reforço, inclusive, que a ideia é amparar as mulheres que sofrem por permanecerem ao lado de seus agressores. Esta é uma política pública necessária”, defendeu.