Seu Marcos encerra mandato com aprovação de PL em defesa da mulher vítima de violência doméstica
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
18/12/2020 17h15,
última modificação
18/12/2020 19h02
Assessoria do parlamentar
O vereador Seu Marcos (PDT) encerrou o mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com a aprovação do Projeto de Lei (PL) que considera essenciais os serviços de acolhimento às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica em decorrência da pandemia da Covid -19.
O PL que cria o Programa de Apoio e Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco ou Vítimas de Violência (PL 151/2020) foi pensado após o aumento de casos de violência doméstica registrados em Aracaju durante o isolamento social para o combate do Novo Coronavírus. O objetivo é ampliar o serviço de acolhimento feito pelo município por meio de convênios, contratos, parcerias e acordos.
A propositura aprovada ainda prevê atendimento psicológico e social, cadastro e acompanhamento ao centros especializados no atendimento à mulher. “Fico feliz por encerrar meu mandato com a aprovação deste projeto. Reforço, inclusive, que a ideia é amparar as mulheres que sofrem por permanecerem ao lado de seus agressores. Esta é uma política pública necessária”, defendeu.
Além do PL aprovado, Seu Marcos também é autor da Lei 5.195/ 2019, que insere o ensino da Maria da Penha nas escolas de Aracaju. “Estou muito orgulhoso por ter levantado a bandeira em defesa das mulheres. Fizemos um mandato participativo que, mesmo dialogando e buscando o entendimento com os órgãos públicos, inseriu a população carente em debates importantes. O reconhecimento dessa luta tem sido a minha principal alegria, um estímulo para continuar na defesa da causa”, explicou.
Projetos de Lei protocolados
Durante a legislação 2017-2020, Seu Marcos apresentou mais doze projetos no Legislativo Municipal com o tema mulher. Um dos projetos que merece destaque é o Mãe Crecheira, que busca incentivar o trabalho da mãe domiciliar, ou seja, uma mãe é remunerada para cuidar em sua casa de outras crianças.
Outro projeto importante é o denominado SOS Maria, que visa a criação de um aplicativo para que vítimas de violência doméstica possam denunciar seus agressores, entre outros.
Trajetória
Em 2017, Seu Marcos se candidatou a vereador por Aracaju. Apenas com o apoio popular, conseguiu se eleger com 3.111 votos. Na legislatura, Seu Marcos foi eleito 3°secretário da Mesa Diretora; presidiu por duas vezes a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Consumidor e Assistência Social; e a CPI da Saúde . Também exerceu o papel de vice-líder do Governo na Câmara. Seu Marcos é o primeiro suplente do PDT com 2.721 votos válidos.